Deputado federal Evair de Melo é um dos que defende a garantia de armamento para a população civil
Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP), Da Vitória (PP) e Messias Donato (Republicanos), atuantes no campo bolsonarista, são os deputados da bancada do Espírito Santo na Câmara Federal que votaram a favor da redução de impostos para armas e munições, na sessão de aprovação da reforma tributária, na noite de sexta-feira (15). Em uma vitória da bancada da bala, os deputados excluíram o trecho do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será promulgada nesta quarta-feira (20).
Votaram contra a retirada dos impostos os deputados Helder Salomão e Jacqueline Rocha, do PT, Gilson Daniel e Dr. Vitor, do Podemos, Amaro Neto (Republicanos) e Paulo Foletto (PSB). O texto aprovado simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
Um dos trechos votados em separado da proposta de armamentos – para retirar o chamado imposto seletivo, cobrado de itens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – foi do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. O destaque (votação do trecho em separado) foi aprovado após a votação em segundo turno da PEC, depois de uma falha da base do governo Lula (PT).
O mesmo destaque para retirada do imposto seletivo para armas já havia sido rejeitado no primeiro turno da votação da reforma tributária. Nessa primeira votação do trecho, foram 326 votos para manter o imposto e 161 para derrubar a taxa.
Já na segunda votação, na qual o PL saiu vencedor, foram 293 votos para manter o imposto e 198 para retirar. Como o trecho faz parte de uma PEC, precisava de 308 votos para aprovar a cobrança da taxa para armas e munições. Com isso, os bolsonaristas saíram vitoriosos.
A questão do armamento é tema central dos governos do presidente Lula, com destaque do Decreto 11.366, de janeiro deste ano, que, entre as resoluções, estabeleceu a suspensão dos registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares e, também, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro. A medida pretende reduzir a circulação de armamentos no país, que cresceu durante o Governo Bolsonaro.
