Sem maiores atropelos, a Câmara da Serra definiu na manhã desta quinta-feira (12) a divisão das comissões permanentes da Casa. A sessão extraordinária, convocada pela Presidente Neidia Pimentel (PSD), diferentemente da do dia 1 de janeiro, quando aconteceu a posse dos vereadores foi bem mais tranquila. Uma nova reunião será marcada para definir quem será o presidente, vise e membro de cada comissão.
A divisão das comissões deveria ter acontecido no último dia primeiro, mas não havia clima para que os vereadores discutissem o assunto, depois de todo o tumulto registrado no plenário. Na sessão desta quarta-feira, houve provocações por parte dos vereadores que compõem a oposição ao prefeito Audifax Barcelos (REDE) e que não se conformou com a manobra da presidente da Casa, mudando de lado no dia da eleição o que desequilibrou o jogo político para o lado do prefeito.
O grupo que saiu derrotado da disputa à presidência da Casa, tenta reverter o resultado, tentando anular a sessão do último dia primeiro. Enquanto isso não acontece, os vereadores trataram de se acomodar nas comissões da Casa.
A Vereadora Neidia Maura Pimentel e o vereador Roberto Ferreira da Silva (Roberto Catirica) – (PHS) não fazem parte das comissões por serem presidente e primeiro-secretário, respectivamente, ficando a cargo dos demais 21 vereadores o rateio da comissões, que assim ficaram definidas:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Miguel Mates Santos, Alexandre Araujo Marçal e Stefano Andrade
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: Jucelio Nascimento Porto, Luiz Carlos Moreira e Geraldinho PC
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: José Geraldo Carreiro, Cleusa Paixão e Alexandre Araujo Marçal
Comissão Permanente de Educação e Juventude: Carlos Augusto Lorenzoni, Pastor Ailton e Stefano Andrade
Comissão Permanente de Meio Ambiente: Robson Miranda, Adilson de Novo Porto Canoa, José Geraldo Carreiro
Comissão Permanente de Direitos Humanos, do Negro, da Mulher, do Idoso, da Criança e Adolescente: Robson Miranda, Nacib Haddad Neto, Aecio Leite
Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária: Carlos Augusto Lorenzoni, Adriano Vasconcelos Rego e Robson Miranda
Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia: Alexandre Araujo Marçal, Fabio Duarte e Miguel Mates Santos
Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social: Jucelio Nascimento Porto, Quélcia e Geraldinho PC
Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social: Carlos Augusto Lorenzoni, Gilmar Dadalto e Luiz Carlos Moreira
Comissão Permanente de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística: Stefano Andrade, Cleusa Paixão e Wellington Batista Guizolfe
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Servidor Público Municipal: Jucelio Nascimento Porto, Basilio Antonio Neves Santos e Adriano Vasconcelos Rego
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: José Geraldo Carreiro, Nacib Haddad Neto e Aecio Leite
Nova extraordinária
O prefeito Aldifax Barcelos (Rede) convocou outra sessão extraordinária, para esta sexta-feira (13), às 11 horas, na Câmara Municipal da Serra para deliberação de vários projetos.
Entre as matérias a serem debatidas está o Projeto de Lei nº 153/2014, que revoga o inciso IX do artigo 54 da Lei Municipal nº 2.818, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município da Serra.
Também estará em debate o projeto de Lei nº 107/2016, que autoriza o Executivo a promover alienação por doação das unidades habitacionais do projeto prioritário de investimentos/programa de aceleração do crescimento – PPI/PAC e do programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que foram construídas pelo município, para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Vai ser discutido também o Projeto de Lei nº 158/2016 altera dispositivos da lei nº 4.512/2016 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e da outras providências.
O prefeito traz ainda a discussão para a Câmara o Projeto de Lei nº 257/2014, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e, ainda, placas indicativas de rua e logradouros, com exploração publicitária.
Na lista também consta o projeto de Lei nº 167/2016, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.520/2002, altera a ementa e dispositivos da Lei municipal n° 2.662/2003, altera dispositivos das Leis municipais n°s 3.673/2010 e 3.833/2011, acrescenta dispositivo na Lei municipal n° 4.322/2014, e dá outras providências.
Completam a pauta o projeto de Emenda a LOM nº 01/2016, cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica; o projeto de Emenda a LOM nº 01/2017, que altera o Artigo 40 da Lei Orgânica; o projeto de Lei nº 169/2016, que altera dispositivos da Lei n° 3.512/2009 autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério para os cargos MAPA, MAPB E MATP.
Também estão na lista o projeto de Lei nº 175/2016, dispõe Sobre a Reversão de Recursos dos Fundos Municipais e o projeto de Lei nº 14/2017, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, alteração de dispositivos e dá outras providências.
