Reestruturação administrativa do próprio parlamento também foi aprovada
A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou, na manhã desta segunda-feira (20), dois projetos de lei para reestruturação administrativa da Prefeitura de Cachoeiro e da própria Câmara, respectivamente. No caso do Poder Executivo, a proposta prevê a criação de 87 novos cargos comissionados.
Os projetos foram votados em uma sessão extraordinária, tendo em vista que o Legislativo ainda está em recesso. As propostas tramitaram em regime de urgência e não foram analisados nas sessões temáticas, que ainda nem sequer foram preenchidas.
Todos os parlamentares estavam presentes, e a aprovação das propostas foi quase unânime. O vereador João Machado (PDT) votou contra apenas no projeto de reestruturação do Poder Executivo. Apesar concordar com a necessidade do projeto, Machado argumentou que a matéria possuía “vício de inconstitucionalidade insanável”, tendo em vista que as atribuições dos cargos não haviam sido discriminadas no texto.
O vereador Thiago Neves (PSB), por sua vez, afirmou que, mesmo que as funções não estivessem descritas no projeto de lei, os cargos já estão discriminados na legislação municipal, com exceção dos de Assessor Operacional. Ele se colocou a favor como um “voto de confiança” ao prefeito Theodorico Ferraço (PP), mas destacou que será preciso aferir a efetividade da medida mais adiante, e ressaltou, ainda, que há uma defasagem salarial de “todos os mais servidores” que precisa ser enfrentada.
Já o vereador Delandi Macedo (PSDB), que anunciou que será o líder de governo de Ferraço na Câmara – mesmo papel que cumpriu no primeiro mandato do ex-prefeito Victor Coelho (PSB) —, afirmou que “Ferraço tem um jeito de governar e o Victor teve outra”, e que é preciso respeitar o estilo de cada um.
Novas estruturas
Com as mudanças, serão criadas três novas secretarias municipais. Uma delas é a Secretaria Municipal de Gestão Especial (Semgesp), a ser comandada pelo vice-prefeito, Júnior Corrêa (Novo) – já estava combinado que ele ocuparia uma pasta estratégica da administração. A Semgesp prevê a criação de 12 novos cargos, incluindo o do próprio secretário.
As secretarias municipais de Interior (Semui) e de Transportes (Semtra), por sua vez, serão novamente desmembradas da Secretaria Municipal Manutenção e Serviços (Semmat). O texto do projeto de lei lista 14 cargos para a Semui e nove para a Semtra, mas, de acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, as vagas novas efetivamente criadas em cada secretaria são sete para a primeira e cinco para a segunda, respectivamente. O restante deverá ser realocado a partir do que existe atualmente na Semmat.
O quantitativo mais expressivo de novos cargos a serem criados diz respeitos às vagas para Assessor Operacional I, 15 ao todo, e Assessor Operacional II, 45, totalizando 60 vagas em comissão a serem criadas e distribuídas na Semmat, Semui e Semtra. Segundo a prefeitura, “esses 60 cargos de assessor operacional são específicos para operadores de máquinas, cuja remuneração será compatível com o mercado”, com salários variando de R$ 3,4 mil a R$ 4,1 mil.
Os discursos dos vereadores na sessão centraram-se mais na necessidade de trabalhadores para atender à demanda de obras no município. No fim de semana, o ex-prefeito Victor Coelho publicou nas redes sociais um vídeo “reagindo” a falas anteriores de Júnior Corrêa, quando criticou Coelho pela criação de cargos comissionados, e Theodorico Ferraço, que prometeu durante a campanha baixar um decreto para deixar de nomear 50% dos cargos comissionados.
No caso do projeto de reestruturação administrativa da Câmara de Vereadores, o objetivo, segundo a justificativa da proposta, é “atender às crescentes demandas de gestão e execução das atividades legislativas, de fiscalização e de projetos sociais do município”. A iniciativa contribuirá com a ampliação das atividades da Escola do Legislativo; instalação e efetivação da Casa das Comunidades; ampliação e modernização do Campo Lógico; manutenção e ampliação do Portal da Transparência; e ações diversas de fiscalização.
O projeto elenca 13 cargos de provimento efetivo, 18 cargos comissionados, 16 vagas de assessoria de gabinete parlamentar, 13 funções de confiança e uma gratificação. Um das funções em que se propõe aumento de salário é a de chefe de gabinete, passando de R$ 7,2 mil para 8,5 mil. Por outro lado, três cargos de assessor de gabinete com remuneração de R$ 1,5 mil serão cortados.
Novo vereador
Antes das votações, foi feita a posse do novo vereador de Cachoeiro: José Luiz Calegário, o Galo. Primeiro suplente do Progressistas (PP), ele assumiu a vaga deixada por Renata Fiório, única mulher eleita vereadora em Cachoeiro em 2024, mas que abriu mão do mandato para se tornar secretária municipal de Saúde.
Galo é comerciante do bairro Aeroporto e produtor rural no distrito de Pacotuba. Nas eleições de 2024, foi apoiado por Zezé da Cofril, pai de Júnior Corrêa e vice-presidente do diretório municipal do Progressistas. Essa relação próximo com o “clã da Cofril” teria sido a principal motivação para Renata Fiório deixar a Câmara e abrir uma vaga ao suplente.
