Os moradores de Cariacica foram pegos de surpresa com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar 28/2021, de autoria da gestão de Euclerio Sampaio (DEM). A proposta aumenta gradativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 anos, começando com um aumento de até 45% em 2023. O projeto foi aprovado em regime de urgência, na sessão extraordinária dessa quarta-feira (15).
Conforme consta na proposta, as demais porcentagens de aumento anual são de até 50% (2024), até 55% (2025), até 60% (2026), até 65% (2027), até 72% (2028), até 79% (2029), até 86% (2030), até 93% (2031) e até 100% (2032).
O projeto foi encaminhado para a Câmara em nove de dezembro, sendo aprovado seis dias depois, “a jato e quase secreto”, conforme classifica a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc).
A presidente da entidade, Elza Patrício Fagundes, aponta que a proposta é confusa. “O texto é complicado. Fala, por exemplo, que em 2023 o aumento será de até 45%. Se o prefeito quiser aumentar 45%, ele pode aumentar. Em 2024 é de até 55%, a gente entende que se ele quiser elevar na porcentagem máxima, vai poder fazer de novo. Não dá para não se preocupar com isso, esperando o bom senso do prefeito”, diz.
Elza relata que o aumento assustou os moradores. “Não estamos de acordo. Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Nós não temos qualidade de vida no município, porque um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico”, afirma.
A presidente da Famoc faz críticas às postura dos vereadores e do prefeito. “Veio de surpresa. Ninguém sabia. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas ficaram sem atualizar durante 12 anos e agora querem tudo de uma vez?”, questiona.
A justificativa do executivo é de que o município está há quase 12 anos sem fazer a atualização de sua Planta de Valores, “estando classificada como a cidade da região metropolitana mais atrasada em termos de atualização dos valores utilizados para fins de IPTU”.
Ainda de acordo com a justificativa, a atualização “mantém a correta base de cálculo do IPTU como determina o CTN [Código Tributário Nacional], fornece as condições que garantem uma execução eficiente e econômica da lei, provoca uniformidade de tributação, evitando avaliações dispares para situações iguais”.
O texto prossegue destacando que a iniciativa “facilita e racionaliza o lançamento do imposto, assegura a necessária uniformidade no comportamento da tributação, trazendo maior segurança jurídica para o fisco e para os contribuintes”.
Outra justificativa é de que a falta de atualização “ocasiona descumprimento da isonomia no tratamento entre contribuintes, gera situação de erros, desvios e inconsistências nos valores que servem de base ao lançamento do imposto e, consequentemente, a cobrança de um valor irrisório de IPTU para um grande número de imóveis”.
No parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Habitação e Urbanismo; favorável ao projeto, um dos destaques feitos é de que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), por meio da Instrução Técnica 36/2017, “já se posicionou pela necessidade de revisão da planta de valores do Município de Cariacica, sob pena de concorrer para evasão tributária e para renúncia de receitas, ferindo o princípio da razoabilidade”.
Os vereadores de Cariacica presentes à sessão foram Lelo Couto (DEM), Edson Nogueira (Pode), Renato Machado (Avante), Edgar do Esporte (PSL), Paulo Foto (Pros), Flávio Roberto da Silva (PSB), Amarildo Araújo (PSB), Broinha (PMN), Cesar Lucas (PV), Cleidimar Alemão (Pros), Léo do IAPI (PDT), Romildo Alves (PP), Sérgio Camilo Gomes (PRTB), Juquinha (PMN), Lei (DEM), Mauro Durval (Cidadania), Marcelo Zonta (Cidadania), Sebastião Caetano Neto (DC), o Netinho.
