Projeto de resolução da Mesa Diretora gerou polêmica na cidade
Os vereadores de Ecoporanga, município da região noroeste do Estado, aprovaram um projeto de resolução (nº 1/2025) para a criação de auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil para si mesmos e para servidores da Câmara. A proposta foi votada em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (24).
A Polícia Militar esteve presente na Câmara durante a sessão. A proposta seria votada no último dia 31 de março, mas um tumulto tomou conta da Casa. Moradores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ecoporanga (Sispmec) se manifestaram contra o projeto – que, agora, segue para sanção do prefeito Zé Luis Mendes (PSB).
De acordo com a matéria, o auxílio-alimentação será concedido mensalmente em pecúnia (dinheiro), não sendo incorporado ao subsídio dos vereadores e servidores. A proposta prevê reajuste do benefício sempre no mês de janeiro, com base na inflação anual acumulada do ano anterior. Além disso, uma parcela extraordinária será concedida no mês de dezembro.
Apenas em quatro casos o auxílio-alimentação não será concedido: afastamento eleitoral ou outro superior a 30 dias; penalidade administrativa, na forma da lei; reclusão; falta injustificada às sessões ordinárias. O vereador ou servidor que não quiser o benefício deverá se manifestar em até 15 dias após a vigência da resolução.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, composta por Eduardo Muquy (PSB), o presidente; João do Batista do Queijo (Rede), vice-presidente; e Tchopila (MDB), primeiro-secretário. Também assinaram a proposta os vereadores Dedé Patez (Rede), Lemão Toledo (Republicanos), Nego Mariana (MDB), Pega da Muritiba (PP) e Tinim (PSD). Todos eles, com exceção de Patez, votaram a favor do auxílios. Além de Dedé, votaram contra Gravata Torta (Rede), Ivan Soares (Podemos) e Isaías Ramos (PSB).
Ramos foi um dos que manifestou maior descontentamento com a proposta, chamando-a de “imoral” e anunciando que renunciaria ao benefício. Ele lembrou que os servidores da prefeitura ganham apenas R$ 300 de auxílio-alimentação, e criticou o fato de a sessão ter sido marcada para um horário de manhã, inviabilizando a participação de funcionários públicos. Isaías também aproveitou para criticar o vereador Tchopila, por não se licenciar de seu cargo no serviço público enquanto cumpre mandato no parlamento.
Coube ao presidente da Câmara, Eduardo Muquy, fazer a defesa do projeto. Ele afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCES) atestou a legalidade do auxílio-alimentação, tratado por ele como um “direito” dos vereadores, e que também já teria sido concedido em outros municípios da região. Muquy criticou, ainda, uma suposta “política raivosa” contra os vereadores, disse não ser movido por “pressão”, e que “quem julga e avalia, primeiramente, é Deus”. O presidente aproveitou para defender Tchopila, argumentando que não tem ilegalidade em sua atitude e que outros parlamentares fizeram o mesmo no passado.
De acordo com a estimativa orçamentária, o auxílio-alimentação vai proporcionar um impacto de R$ 296,4 mil anuais.
Aumento salarial na mira do MPC
Em janeiro, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) protocolou representações pedindo a suspensão de aumentos de salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e, em alguns casos, vereadores de 13 municípios capixabas aprovados em dezembro passado. O principal argumento é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe atos no período de 180 dias que antecedem o término do mandato de titulares dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que provoquem aumento de despesas com pessoal.
Ecoporanga está entre as cidades. Por lá, o salário dos secretários passou por reajuste de 84% (de R$ 4,8 mil para R$ 9 mil). A remuneração também aumentou, em média, 25% para vereadores, presidente da Câmara, prefeito e vice-prefeito, chegando a R$ 9,9 mil, R$ 10,4 mil, R$ 22 mil e R$ 11 mil, respectivamente.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado voltou atrás na suspensão dos aumentos em seis cidades, não incluindo Ecoporanga, onde o aumento nem chegou a ser suspenso.
