Texto-base da proposta, que é polêmica, foi aprovado com apoio de oito dos dez deputados do Estado
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. A vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Dos parlamentares do Espírito Santo, só se manifestaram contrários ao texto Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB). Já Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Neucimar Fraga (PSD), Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) votaram a favor do projeto.
O deputado Helder justificou em suas redes sociais sua posição contrária ao projeto, chamado de fura-fila: “Nossa luta é por acesso universal às vacinas e não apenas pra quem pode pagar pra se vacinar. Além disso, quero lembrar as palavras da epidemiologista Ethel Maciel: ‘vacinação é estratégia coletiva. Se você comprar e se vacinar e todo seu entorno não vacinar, o vírus pode fazer uma mutação e sua vacina não servir para nada”. O petista defende que os empresários comprem as vacinas e repassem integralmente ara o Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a ordem dos grupos prioritários.
As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.
Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
(Com informações da Agência Câmara)
