O coordenador do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a votação da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) no Plenário ocorrerá no dia 25. A proposta seria votada nessa terça-feira (11), mas como haverá alterações no projeto a votação foi adiada.
Vaccarezza vai relatar o projeto em plenário, por isso não assinou o texto, cujo autor principal é o deputado Ilário Marques (PT-CE). Vaccarezza adiantou que vai alterar a proposta.
Entre os pontos mais polêmicos da minirreforma está o que começou a ser discutido nesta quinta-feira (13). Trata-se de um anteprojeto de lei complementar que altera as normas estabelecidas pela Lei da Ficha-Limpa. Mas a proposta só será apresentada se houver acordo.
No texto preliminar, o projeto sugere que prefeitos, governadores e presidentes só sejam impedidos de disputar eleições se os eventuais pareceres técnicos pela rejeição das contas de seus governos forem aprovados pelos plenários das respectivas câmaras de vereadores e assembleias legislativas; ou pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes.
Atualmente, a Lei da Ficha-Limpa prevê que a Justiça Eleitoral declare inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham contas reprovadas pelas respectivas cortes de contas, em decisão colegiada. A ideia é uniformizar o tratamento dado a esses candidatos, já que não há clareza sobre a lei.
Essa mudança poderá trazer reflexos na disputa do próximo ano profundas. Alguns prefeitos do Estado que estariam fora do pleito do próximo ano podem conquistar o direito de disputar a eleição caso a proposta seja aprovada.
