A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei que impossibilita a decretação de lockdown no município, garantindo que empresas de todos os ramos de atividade possam atuar sem restrições. No mesmo dia, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comunicou ao município a presença da variante inglesa (B.1.1.7.) do novo coronavírus, considerada mais transmissível e letal que outras já identificadas.
O projeto foi protocolado na última sexta-feira (19) por Juninho Corrêa (PL), com o apoio e assinatura dos demais vereadores. Logo após ser lido na sessão, a pedido do presidente Brás Zagotto (PV), a matéria seguiu para a Procuradoria da Casa, que preparou o parecer jurídico. Da mesma forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também se apressou em emitir seu parecer, e, com isso, o projeto foi votado com “urgência máxima”. Depende agora de receber a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB), aliado do governador Renato Casagrande, que deve optar pelo veto.
A variante inglesa foi identificada em 65 municípios capixabas, entre eles, Cachoeiro de Itapemirim, onde cerca de 80 casos foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen), a partir da análise de amostras de testes de Covid-19. A constatação levou as autoridades a reforçarem o alerta à população para o uso da máscara de proteção, higienização frequente das mãos e distanciamento social e o cumprimento das determinações da quarentena, justamente o que o projeto aprovado na Câmara visa impedir.
De acordo com a proposição, toda atividade econômica desenvolvida em Cachoeiro será considerada essencial e não poderá ser objeto de restrições em períodos de pandemia, privilegiando quaisquer atividades em detrimento de outras. O texto impossibilita a decretação de lockdown, garantindo atuações de empresas sem restrições, desde que preservem a segurança sanitária de clientes e funcionários.
O vereador Juninho afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir o direito constitucional ao trabalho. “O decreto estadual vai contra a Constituição Federal. Sei que o projeto tem fragilidades, já que o Tribunal de Justiça já derrubou projetos parecidos, mas a pandemia não é um aval para se tirar liberdades fundamentais. Votamos para dar um respiro e uma esperança aos nossos comerciantes”, alegou.
