Corregedor-geral afirmou que está mantida a denúncia de Sandro Luiz da Rocha, que tentou negar sua assinatura
A Câmara de Vitória vai finalizar, nesta terça-feira (11), o edital de citação do vereador Armando Fontoura Filho, o Armandinho (Podemos), para que seu advogado possa apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, no processo de cassação de seu mandato, segundo informa o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri). No próximo dia 18, a Corregedoria se reunirá para analisar a defesa prévia e encaminhar a documentação para a relatora do processo, Karla Coser (PT).
Com essa medida, fica formalizada a denúncia e marcada a fase processual de cassação do mandato de Armandinho, preso desde 15 de dezembro de 2022, por envolvimento em atos antidemocráticos e já afastado das funções.Monjardim afirmou que está mantida a denúncia do administrador Sandro Luiz da Rocha, que dá base ao processo, apesar de ele ter afirmado, na reunião da Corregedoria do último dia 5, não ter assinado o documento ou ter assinado “pela metade”. Ele foi questionado por Monjardim e outros vereadores, ao contrário de Davi Esmael (PSD), que se mostrou favorável ao adiamento do processo.
“Até então, não foi apresentado nenhum documento por parte do autor da representação, Sandro, que foi ao plenário da Câmara negar a autoria da assinatura, mas isso não foi confirmado”, disse o corregedor-geral, que ressaltou: “Isso tudo é muito estranho, pois se não tivesse sido ele, já teria se manifestado. Aliás, muito antes disso, pois já há mais de uma semana essa notícia estava sendo divulgada”
A vereadora evitou comentar o assunto, limitando-se a informar o trâmite do processo. “O vereador será notificado para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 30 do Código de Ética e, somente após, com o oferecimento da defesa prévia, é que eu, enquanto relatora, terei o prazo de até cinco dias para apresentar relatório preliminar, conforme o artigo 32”, informou Karla.
Ela explicou que “o processo ainda está em fase de diligências por parte do corregedor-geral, somente cabendo a esta relatora se manifestar no momento oportuno, seguindo a tramitação que o Código de Ética determina”.
Armandinho está afastado de suas funções na Câmara de Vitória por ato da juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, decorrente de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). De acordo com a denúncia, Armandinho fez uso do cargo de vereador para atacar as instituições, especialmente membros do Supremo Tribunal Federal (STF). No seu lugar, tomou posse o suplente, Chico Hosken (Podemos).
O vereador está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana, resultado de operação da Polícia Federal para desmontar grupos acusados de promover ataques aos ministros do STF e à democracia.
