Primeiro de 11 processos que tramitam contra o vereador bolsonarista foi admitido pela Corregedoria da Câmara de Vitória
A atuação do vereador Gilvan da Federal (PL) tem provocado uma enxurrada de pedidos de ações na Corregedoria da Câmara de Vitória. Dos 12 pedidos recebidos pelo colegiado, 11 foram contra o bolsonarista, movidos por outros parlamentares, partidos, sindicatos, pessoas físicas e até entidades religiosas. Porém, apenas nesta terça-feira (19), foi admitido o primeiro processo contra o vereador, que terá como relatora a vereadora Camila Valadão (Psol), uma das antagonistas de Gilvan na Câmara.
A denúncia contra o legislador é por elogios feitos no plenário da Casa ao militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador dos tempos da ditadura militar no Brasil. O processo, de número 13.691/2021, foi aberto pela outra vereadora de oposição, Karla Coser (PT).
Nele, a petista questiona a ação de Gilvan ao fazer um voto nominal no microfone dedicando seu voto ao coronel torturador, imitando a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando deputado federal. Na sessão do dia seguinte, o vereador voltou a elogiar Brilhante Ustra, afirmando considerá-lo como um herói nacional. “Os fatos anteriormente relatados demonstram a prática de ofensa à ética parlamentar, bem como ao decoro parlamentar, necessários ao exercício do mandato de vereador e que, uma vez infringidos, devem ser rechaçados e sancionados, na medida dos atos praticados”, diz a petição da legisladora petista.
“Sendo assim, ao elogiar um torturador em sessão, em tom jocoso e falando que o mesmo é um herói, o vereador representado ofendeu a ética parlamentar, especialmente quanto ao desrespeito dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e à ofensa dos princípios da Administração Pública”, continua o documento, que pede a aplicação da medida disciplinar de suspensão das prerrogativas regimentais de Gilvan por três sessões ordinárias e uma advertência verbal a ser lida em sessão. A petição também pede que sejam acolhidas e produzidas prova para colaborar com o exposto.
Como relatora, caberá a Camila Valadão colher provas, acompanhar o processo, que inclui direito à defesa pelo acusado, e apresentar seu parecer para ser votado pela Corregedoria, que zela por “preservar a dignidade do exercício do mandato parlamentar”.
Além de Camila Valadão, fazem parte do colegiado os vereadores Mauricio Leite (Cidadania), Duda Brasil (União Brasil), André Brandino (PSC) e Anderson Goggi (PP), que é presidente da comissão e só vota em caso de empate. Apesar dos diversos ataques e impropérios proferidos por Gilvan contra grupos sociais e as duas vereadores, a maioria dos colegas de parlamento costuma não enfrentar a postura do bolsonarista.
Mas, ao contrário dos outros processos, este foi admitido e deverá ser avaliado pelos membros da Corregedoria. Apesar da pena relativamente leve, resta acompanhar se os vereadores da comissão irão ou não “passar pano”, agora “oficialmente” para as falas de Gilvan.
Risco de perda do mandato
Além desse processo, Gilvan da Federal deve responder por outro que pode ter consequências mais graves, e não passa pela Corregedoria, e sim pela Justiça Eleitoral. Ele pode até perder o mandato por ter mudado de partido sem autorização e fora da janela partidária, que não estava aberta para vereadores.
Em 1º de abril, Dia da Mentira e do golpe militar, Gilvan trocou o Patriota, partido pelo qual foi eleito, pelo PL de Bolsonaro. O deputado estadual Rafael Favatto, presidente do Patriota no Espírito Santo, declarou que o partido vai pedir na Justiça o mandato, que seria assumido pelo primeiro suplente, Leonardo Monjardim, integrante do movimento Direita Conservadora e apoiador do atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Favatto alega que não houve acordo com o partido que o elegeu. Gilvan foi o mais votado do Patriota, porém só conseguiu a vaga graças ao coeficiente eleitoral garantido pelo partido com a soma de votos dos outros candidatos da sigla. A saída fora de prazo e sem acordo configuraria infidelidade partidária, passível de perda de mandato. O vereador alega que o partido traiu os ideais de direita pelos quais ingressou em suas fileiras ao apoiar o governador Renato Casagrande (PSB), que “acusa” de ser socialista e esquerdista.
Gilvan deve ser candidato a deputado estadual. Talvez esteja tão confiante em sua eleição que resolveu arriscar em troca de estrutura oferecida no campo bolsonarista. Favatto, que na Assembleia Legislativa costuma de fato ser aliado do governador, acabou se movimentando no apoio à candidatura do atual presidente da Casa, seu colega Erick Musso (Republicanos), que tenta viabilizar na corrida pelo Palácio Anchieta, agora fortalecido com apoio oficial do Patriota.
