Historicamente ignorado pela maioria dos governantes no Espírito Santo, o movimento negro passa a fazer parte de forma mais intensiva do contexto político eleitoral, neste ano, como ficou demonstrado no primeiro debate entre os candidatos ao governo do Estado, promovido pelo Círculo Palmarino-ES nesta segunda-feira (20), no Sindicato dos Estivadores, Centro de Vitória.
O debate despertou interesse em grande número de pessoas, segundo os organizadores, até de outros estados, por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais. Participaram os candidatos André Moreira (Psol), Renato Casagrande (PSB), Rose de Freitas (Podemos), Aridelmo Teixeira (PTB) e Jackeline Rocha (PT). Carlos Manato (PSL) não participou por ter outro compromisso agendado anteriormente.
O formato do debate possibilitou maior objetividade por não permitir réplica nem tréplica. Os candidatos responderam às perguntas de forma direta, demonstrando o nível de conhecimento da questão colocada. Leis de cotas, extermínio da juventude negra, assassinatos de mulheres negras foram alguns temas abordados, que deverão fazer parte de programas do futuro governo.
A fim de formalizar o compromisso com o futuro governador do Estado, que possui 57% da população formada por negros, os organizadores do evento entregaram um termo de compromisso, que deverá ser assinado e devolvido, a fim de que as solicitações possam ser cobradas, entre elas a criação de uma Secretaria de Promoção da Igualdade Negra.
O documento, com assinatura da Convergência Negra do Espirito Santo, articulação do conjunto do movimento negro capixaba, com base na Lei do Estatuto da Igualdade Racial e da Política de Promoção da Igualdade Racial no Espírito Santo, requer a estruturação da Defensoria Pública do Estado, a ampliação do quadro de defensoras e defensores através da abertura de concurso público com cotas raciais e, ainda, criar um canal específico de atendimento, pela Defensoria, de casos de racismo e injúria discriminatória.
Além disso, o desenvolvimento de ações de combate ao racismo institucional no âmbito do governo estadual e articulação integrada de ações semelhantes com os governos municipais; e a inserção do quesito raça/cor nos registros públicos de nascimento, de óbito, violência e saúde, de maneira a possibilitar um mapeamento das violências cometidas contra a população negra, possibilitando o direcionamento de políticas públicas.
E ainda: implementação das políticas de capacitação continuada dos membros das polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros nas questões relativas aos Direitos Humanos e Combate ao Racismo, no sentido de erradicar e prevenir práticas de racismo institucional nesses setores e de garantir o devido recebimento das denúncias de discriminação étnica e racial.
Implementação de uma disciplina obrigatória, nas academias, escolas e cursos de formação de Polícia Civil e Militar, sobre relações raciais e legislação anti-discriminatória; criação dos Centros de Referência Regionais de apoio à pessoa vítima de violência racial e étnica; ações afirmativas de raça em todas as instâncias do poder executivo estadual; criação de campanhas estaduais de valorização da pessoa negra, enfrentando, por meios educativos ou repressivos, a superexposição nos meios de comunicação das pessoas negras como suspeitos ou vítimas de violência; e elaboração de uma cartilha educativa para policiais e população em geral.
O movimento pede ainda a elaboração do plano especial de combate à violência policial cometida contra as populações quilombolas, orientado para o tratamento humanizado e anti-discriminatório da população negra quilombola e apresentação de dados estatísticos oficiais sobre violência contra negros no Estado do Espírito Santo.
