Após ser acusado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) de demora na conclusão de obras, o governador Renato Casagrande disparou contra o seu principal adversário ao citar o caso do “posto fantasma”. Pela primeira vez na campanha, o candidato socialista mencionou o escândalo no governo passado, que culminou com o ajuizamento de uma denúncia de improbidade administrativa contra Hartung. O vídeo deveria ser veiculado durante o horário de propaganda eleitoral na televisão, na noite dessa segunda-feira (23), mas acabou sendo publicado apenas na internet.
Durante cerca de dois minutos, o programa de Casagrande relembra a história da construção do Posto Fiscal São José do Carmo, nas margens da BR-101 em Mimoso do Sul. As obras foram iniciadas e abandonadas durante a gestão do peemedebista. No ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) moveu uma ação de improbidade contra Hartung e mais de sete pessoas sob acusação de “terem torrado R$ 25 milhões” com as obras que não saíram fase de terraplanagem.
Ao longo do vídeo são exibidas imagens atuais do local onde deveria ser construído o posto, além de reprodução de recortes de jornais e imagens de sites da internet – entre elas, as reportagens publicadas pelo jornal Século Diário, que acompanha o caso desde o início. “A maquete foi entregue, mas a obra nunca foi concluída. Hoje, além de um terreno vazio, o que restou a maquete empoeirada e o prejuízo de R$4 25 milhões para o povo capixaba”, afirma o programa.
No final da gravação, o locutor questiona “isso é que é que uma boa gestão?”, em clara alusão às críticas feitas por Hartung em seu programa eleitoral à demora na conclusão de obras na administração do socialista. O candidato do PMDB também mira sua artilharia na falta de gestão de Casagrande, bem como a suposta retração da atividade econômica no Espírito Santo.
Entenda o caso
Atualmente, os autos da ação de improbidade posto fantasma – como ficou conhecido o escândalo – foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No último dia 26 de fevereiro, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, rejeitou a denúncia sob alegação de que não houve o desperdício de dinheiro público no episódio. O Ministério Público já entrou com recurso contra a decisão. Na apelação, o promotor Dilton Depes Tallon Netto, autor da ação, pede a nulidade da sentença de 1º grau. Para ele, “se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia administrativa, esse seria um caso clássico”.
No recurso, Dilton Depes destacou o fato de as obras do posto, durante o governo Paulo Hartung (PMDB) – um dos oito denunciados no processo –, que consumiram R$ 25 milhões sem sair da fase de terraplanagem, não terem representado qualquer tipo de benefício para a população. Ao contrário, o promotor afirmou que o caso batizado como “escândalo do posto fantasma” é mais um exemplo para o País do desperdício de dinheiro público com obras inacabadas. Pelas contas do representante do MPES, o prejuízo com a empreitada já chega a R$ 38,91 milhões – em valores atualizados.
“Ademais, é no mínimo menosprezar a inteligência da população se afirmar que houve alguma vantagem como resultado da obtenção para o Estado do Espírito Santo deste ‘patrimônio’, avaliado e adquirido por R$ 370 mil e onde foram gastos R$ 25 milhões. Se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia [negligência] administrativa, esse seria um caso clássico”, criticou o promotor.
E completou: “Na realidade, a sentença ao chancelar as condutas dos requeridos, concede um salvo-conduto para todos os agentes públicos desperdiçarem os escassos recursos da população sem responderem por seus atos, ou seja, ao contrário do que preconiza a lei, institui um regime de ‘irresponsabilidade’ administrativa, como se este Estado fosse habitado por súditos e não cidadãos”.
Na denúncia inicial, o promotor acusou Hartung e mais sete pessoas de seu governo de gastarem R$ 25 milhões nas obras do posto, entre a desapropriação do terreno, elaboração do projeto e início das obras realizadas pela Construtora Arariboia. Dilton Depes já se referia às obras como “desperdício do dinheiro público”, destacando que o projeto não saiu da fase da terraplanagem. O ex-governador era acusado por ter feito suplementações às obras, enquanto os demais são acusados de atuarem diretamente ou terem homologado os contratos relativos à empreitada.
Além de Hartung, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira e Bruno Pessanha Negris; o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes; além dos servidores Marcos Antônio Bragatto e Dineia Silva Barroso, que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas.
As obras do posto fantasma também estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu solicitar mais informações antes de se pronunciar sobre a denúncia movida pelo MPC. O caso também chegou a ser apurado pela Assembleia Legislativa, que cogitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
