Governador participou de debate no Senado e reiterou pontos que precisam de ajustes
Ao participar do debate sobre reforma tributária entre governadores, realizado nesta terça-feira (29), no Senado Federal, em Brasília, o governador Renato Casagrande (PSB) reiterou pontos de ajustes, apontados como necessários para equilibrar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que deve ter votação final até outubro.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19 em julho deste ano, para simplificar impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional e bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, unificando a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora passa por análise do Senado.
Depois de classificar o tema como “árido”, Casagrande disse em seu discurso: “Faço um registro como cidadão brasileiro de que já temos uma carga tributária muito elevada e não queremos aumento de carga tributária. E não queremos que esse novo sistema promova a concentração da riqueza em algumas regiões, em alguns estados. Não seja um instrumento do desequilíbrio da federação brasileira. Precisa levar em consideração, de fato, o desenvolvimento regional”.
O governador destacou que apoia o conceito e a essência da reforma tributária, deseja o novo sistema tributário, mas destacou: “Como representante do o Espírito Santo, na mesma intensidade que defendo o sistema tributário brasileiro, tenho que defender a realidade do meu Estado”.
Apontou o “caminho neste caos tributário” que o Espírito Santo achou para manter o equilíbrio na área fiscal. “Temos, desde 2012, nota máxima em gestão fiscal. Conseguimos criar um fundo soberano com a receita corrente líquida e s receita de royalties de petróleo”, informou.
Em seu entendimento, “não podemos ter um sistema tributário brasileiro que ameace aquilo que conquistamos nesses últimos anos e nessas últimas décadas. Queremos defender instrumentos compensatórios para que a gente não perca receita nem atividade econômica. Queremos ter a certeza de que esta casa pode fazer ajustes necessários e a mediação para o equilíbrio federativo”.
Casagrande listou pontos que precisam avançar, a partir da proposta na Câmara, e ressaltou a necessidade de uma transição federativa longa, já aprovada na Câmara. O segundo instrumento de receita, disse, é o seguro-receita. “A Câmara aprovou 3% do IBS para estados e municípios; nós queremos que seja de 5% – 2,5% para estados e 2,5% para municípios. Isso garante que a gente não tenha redução de receita nesse período de transição federativa”, explicou.
Outra questão é a governança do conselho federativo. “Eu ouvi aqui, atentamente, mais de uma vez, que é bom que se leve em consideração que a proposta já privilegia os estados mais populosos. Temos uma população pequena e quando a cobrança do tributo migra para o destino, ela já favorece os estados populosos”.
O governador defendeu também o aumento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim dos incentivos fiscais, e pediu mais clareza no ressarcimento do crédito das exportações.
Perdas
Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta que os estados mais afetados com a proposta de reforma tributária são Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com uma taxa média de crescimento da receita de 0,9% ao ano.
A reforma tributária aprovada na Câmara garante que nenhum estado brasileiro e no máximo 32 municípios do país terão perda de arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com o estudo.
Para chegar aos números, a pesquisa considerou como hipótese um cenário pessimista, com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com início em 1995.
Com uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios perdedores cairia para cinco, com efeitos que só seriam sentidos após mais de 30 anos. Segundo o estudo, qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.
