Passados sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Movimento Negro nessa terça-feira (16). Da reunião, foram tiradas duas deliberações: publicação de um decreto de criação de um Grupo de Trabalho (GT) Institucional com participação do pode público e do Movimento e criação de uma subsecretaria de Equidade Racial.
O militante do Movimento Negro e vereador de Vitória, André Moreira (Psol), informa que até a próxima semana, o grupo vai encaminhar os nomes dos integrantes do GT, que será paritário e terá como função elaborar o Plano Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo no prazo de três meses. Já existe um Plano, segundo André, há pelo menos sete anos, mas que não foi implementado e precisa ser atualizado.
Entre as atualizações necessárias, aponta, está a mudança do próprio nome do documento, que se chama “Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”. De acordo com André, a palavra equidade, hoje, é utilizada no lugar da palavra igualdade. O vereador explica que o termo equidade pressupõe o reconhecimento das diferenças. Algumas delas, aponta André, são na área da saúde, como comorbidades que têm incidência em pessoas negras. Entretanto, busca-se equiparar os indivíduos naquilo que tem de diferente.
Uma das demandas que podem ser inseridas no Plano é estabelecer uma porcentagem de pessoas negras nos cargos de gestão do Governo do Estado, como os de primeiro escalão. A nomeação de negros no secretariado foi uma das reivindicações contidas no termo de compromisso assinado no segundo turno das eleições. Entretanto, a única pasta que tem uma pessoa negra à frente é a Secretaria Estadual das Mulheres, chefiada por Jacqueline Moraes (PSB). “Mesmo assim, ela não foi absorvida por causa da pauta dos negros, mas das mulheres”, diz André.
O vereador destaca que “tem muitos negros qualificados para ocupar cargos no governo e muito branco fazendo besteira, como Alexandre Ramalho [secretário de Segurança Pública e Defesa Social]”. André relata que o recente vídeo publicado pelo gestor, no qual expõe um adolescente infrator negro, foi debatido durante a reunião. “Expôs um adolescente negro como forma de fazer política de péssima qualidade”, aponta. O vereador relata que o governador afirmou que está averiguando a questão, mas também não se posicionou sobre o ocorrido.
No outro ponto da reunião, que foi a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, houve divergência entre o Movimento Negro e o governador. O Movimento reivindica a efetivação da pasta, mas o gestor quer criar uma subsecretaria. Seu argumento, conta André, é que assim como a subsecretaria de Mulheres transformou-se em secretaria, pode acontecer o mesmo com a de Equidade Racial no futuro.
“Não podemos confiar nisso. Nossa reivindicação é a secretaria, a luta dessa pauta é de muitos anos”, salienta André, que destaca que a secretaria pode, inclusive, ter apoio institucional do Ministério da Equidade Racial, comandado por Anielle Franco, como assessoria para organização técnica.
No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, também constam propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Essas ações serão discutidas no GT para serem inseridas no plano.
