Casagrande se compromete a não privatizar Banestes e Cesan

Governador também garantiu dialogar com centrais sindicais, movimentos sociais e comunidades tradicionais

Em encontro com as entidades sindicais, ocorrido nesse sábado (8), o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual. Na ocasião, o candidato, que disputa a reeleição e enfrenta Carlos Manato (PL) no segundo turno, também se comprometeu junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) a não privatizar a Cesan, além de garantir que irá, caso seja reeleito, dialogar com as centrais sindicais, movimentos sociais e comunidades tradicionais durante o mandato.

Zanete Dadalto

“A Cesan continuará pública e eficiente, como é o Banestes. Vejam os resultados que o banco teve e olha os investimentos que a Cesan está tendo. Vocês estão vendo o ataque fervoroso da oposição contra a Cesan, contra o Banestes, mas sabemos que são empresas, estruturas do governo fundamentais para a gente poder aplicar políticas públicas neste Estado. É importante ter máquina pública eficiente, comprometida com a qualidade de vida da população”, diz.

No primeiro turno, todos os candidatos ao governo do Estado foram procurados para assinar o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual. Entretanto, somente Capitão Sousa (PSTU) assinou. A assinatura foi em 17 de setembro, durante o seminário “O Banestes é Nosso!”, promovido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES).

Redes Sociais

O documento já é tradicional em pleitos eleitorais, visando afastar as recorrentes ameaças de privatização do banco. Durante o primeiro turno, a assessoria de Renato Casagrande afirmou que o candidato ia assinar, mas isso não se efetivou. Audifax Barcelos (Rede) chegou a gravar um vídeo, exibido durante o seminário, no qual afirmou seu compromisso com o Banestes público e estadual, mas não assinou o documento. Os demais candidatos nem ao menos se pronunciaram.

O secretário geral do Sindicato dos Bancários, Jonas Freire, reafirmou a importância da assinatura do documento. “É importante registrar a assinatura do termo de compromisso em defesa do Banestes público. O Banestes é nosso, é patrimônio público, é dos capixabas, e precisa continuar sendo. Por isso esse documento para nós é de suma importância. Estaremos na luta, vigilantes, em defesa do Banestes, dos nossos direitos e dos trabalhadores”. Ele destaca, ainda, a importância de o compromisso ter sido assumido em público, na frente de diversas categorias profissionais.

Durante a reunião com as centrais sindicais, Casagrande recordou que assinou o termo de compromisso na última eleição. Porém, apesar da assinatura, foi aprovada a Lei 11.617/2022, de autoria do Executivo, que permite ao Banestes “adquirir participações societárias e criar subsidiárias e controladas direta ou indiretamente, na forma prevista no art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Promulgada em maio deste ano, prevê ainda que o Banestes “poderá, por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias”. Essa iniciativa, para o Sindibancários, “nada mais é que um cheque em branco para o governo negociar como bem entender o Banestes e suas subsidiárias”.

O primeiro passo para que o Banestes possa adquirir participações societárias e criar subsidiárias se deu em julho de 2021, quando foi publicado fato relevante, por meio do qual foi informado que seria feita a venda da seguradora, sendo que no dia 17 do mês seguinte, foi confirmado o nome do Banco Genial como assessor financeiro encarregado de fazer a avaliação da seguradora e indicar, entre as candidatas, a empresa considerada mais qualificada para assumir as operações da Banseg.

Uma semana depois, porém, os fatos relevantes foram cancelados, fazendo com que o processo fosse reiniciado do zero em 13 de outubro, com um novo fato relevante, confirmando o Genial como assessor financeiro. Em dezembro de 2021, Jonas Freire fez uma representação ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após Casagrande emitir fato relevante ao mercado, no qual anunciou que “promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade”.

O comunicado destacava que as empresas interessadas em comprar a Banseg deveriam entrar em contato com o Banco Genial até do dia três de janeiro deste ano. Jonas Freire, na ocasião, criticou o fato de o comunicado ter sido feito “no apagar das luzes de 2021”.

Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) chegou a admitir a Representação em tramitação no Tribunal de Contas, determinando que não fosse arquivada, como havia sido sinalizado pelo conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti. Na ocasião, o MPC destacou que o processo de venda da seguradora desrespeitava a Lei 13.013/2016, por não haver transparência “no modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos”. A cláusula e condições de pagamento são “genéricas”, permitindo “uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada”, considera o parecer.

O MP de Contas destacou ainda que “há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação”. Além disso, afirmou que “a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao Controle Social”.

Luta antiga

As ameaças de privatização do banco, entretanto, não são de hoje, tanto que o Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual foi criado na década de 90. Surgiu no governo do presidente Fernando Collor de Melo, em virtude da ideologia privatista que ele defendia, e ganhou força no de Fernando Henrique Cardoso. O Banestes quase passou por um processo de privatização na gestão do ex-governador José Ignácio Ferreira, mas a mobilização popular impediu que fosse levado adiante. No primeiro mandato do ex-governador Paulo Hartung, também houve tentativa de vender o banco em uma negociação com o Banco do Brasil.

Cesan

O Sindaema entregou uma carta na qual mostra preocupação com rumores de que há interesse, por parte do governador, de privatizar a Cesan. “É preciso pontuar que a Cesan é uma empresa que dá lucro. Em 2021, ela alcançou o lucro líquido da companhia foi de R$ 177,1 milhões. No mesmo ano, a empresa pública investiu R$ 386 milhões para garantir os serviços de coleta e tratamento de esgoto, proporcionando a manutenção da universalização do serviço de abastecimento de água nas áreas atendidas pela Cesan, o aumento da cobertura de esgoto ao ritmo da universalização e a melhoria contínua em seus sistemas de gestão para manutenção da qualidade de seus serviços, que conta com as tecnologias mais modernas do mundo e é referência em eficiência em todo Brasil”, diz a carta.

A carta prossegue dizendo que “privatizar a Cesan é entregar todo esse valor, construído durante mais de 50 anos, para empresários cujo interesse atual é desvalorizar essa empresa para comprar, a preços pouco razoáveis, as operações de um bem tão valioso como a água”. O Sindaema também destaca que a não privatização da estatal está ligada também à necessidade de preservação ambiental.

“Também é nossa intenção com esta carta reconhecer que é o serviço público forte da Cesan que garante a conservação de outro bem, este de ainda mais conhecimento do senhor: o Meio Ambiente e a diversidade ecológica do nosso Estado. São os investimentos públicos em saneamento que garantem a preservação de nascentes e bacias hidrográficas no Espírito Santo”, consta no documento, que também destaca a questão social.

“Além disso, precisamos destacar a importância da tarifa social praticada pela Cesan, que garante tarifa mais justa e acessível à população mais vulnerável do Estado. E a política de subsídio cruzado, que permite investimentos em todo o Estado na busca permanente pela universalização dos serviços de saneamento”.

Carta das Centrais Sindicais

A carta entregue ao governador pelas centrais sindicais foi assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical, CSP Conlutas, Pública Central dos Servidores e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Nela, as entidades afirmam que, “para as esquerdas e o movimento sindical, a prioridade é impedir a eleição de Bolsonaro e Manato nas urnas”.

Zanete Dadalto

É destacado que, na gestão de Casagrande, não houve diálogo com as organizações de trabalhadores, movimentos sociais do campo e da cidade e com as comunidades tradicionais. “Precisamos superar esse quadro. É necessário o compromisso com o diálogo por parte do governador junto aos trabalhadores e trabalhadoras, construindo condições objetivas para mobilização das nossas bases neste momento crítico de 2º turno”, diz a carta.

O documento traz pautas construídas coletivamente pelas centrais, entre elas, criação do piso salarial regional acima do salário mínimo, criação da Secretaria Estadual do Trabalho, implementação de um política estadual para os atingidos por barragens, apoio e engajamento à candidatura de Lula no segundo turno, realização de concurso público, homologação da lei de reconhecimento das comunidades de religiões de matiz africana como patrimônio imaterial da cultura capixaba, não privatizar o Banestes e a Cesan, entre outros.

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