Integrantes da comissão especial realizam visitas às estações de tratamento de esgoto, para analisar o trabalho desenvolvido
As denúncias formuladas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano da Serra, Cláudio Denicoli, sobre o descontrole da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pelo tratamento de esgoto do município, poderão ser esclarecidas nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Ambiental Serra, Justino Brunelli. A partir das 9 horas, ele prestará depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara de Vereadores.
A oitiva é uma das mais esperadas pela CEI, que investiga irregularidades no serviço de tratamento de esgoto, realizado conjuntamente pela prefeitura, Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que aponta o descumprimento de cláusulas contratuais, segundo o secretário Claudio Denicoli.
Em depoimento prestado no dia 12 deste mês, o secretário afirmou que a PPP não atende às necessidades da população. Ele destacou dificuldades de cobrar melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade, tendo inclusive denúncias no Ministério Público Estadual (MPES).
Os integrantes da CEI, presidida pelo vereador Anderson Muniz (Podemos), além dos depoimentos, realizam visitas a estações de tratamento de esgoto e continuam recebendo denúncias de moradores. Eles pedem, inclusive, a suspensão da cobrança da taxa de esgoto.
A PPP foi iniciada em 2014, com prazo de duração de 30 anos, até 2045, depois de aprovada na Câmara de Vereadores em clima de muita polêmica, estabelecendo forma de gestão compartilhada, que não está sendo cumprida, segundo o secretário, que admite que a prefeitura perdeu o controle.
O depoimento de Justino Brunelli é um dos mais esperados pela Câmara de Vereadores e pela população da cidade, haja vista que a Ambiental Serra é alvo de diversas denuncias por irregularidades no saneamento básico do município, que incluem falhas nas estações de tratamento e, também, problemas gerados com intervenções por meio de obras em vias públicas.
Em julho de 2014, foi formalizada a assinatura do contrato entre a Ambiental Serra e a Cesan, para a concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Serra. A concessão terá um prazo de 30 anos, com valor de contrato de R$ 628 milhões e investimento estimado de R$ 409 milhões.
