Comissão aprova emendas e PL do orçamento de 2025 já pode ser votado

lesCom 17 acatadas, de 32 ao todo, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (24), por unanimidade, o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Outras duas emendas foram acolhidas parcialmente e 13 foram rejeitadas.

O presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), também relator do Projeto de Lei (PL) 232/2024, acredita que a matéria deve ser submetida ao plenário ainda antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho. O projeto prevê Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 24,6 bilhões para 2025.

"Aprovamos por unanimidade a LDO, que vai dar agora diretrizes para que, no segundo semestre, o governo nos encaminhe a peça orçamentária. Das 32 emendas, nós acatamos 17, mais duas subemendas, um número bastante significativo, mais da metade das emendas feitas pelos deputados foram acatadas", disse Tyago.

Segundo ele, as demais emendas que não puderam ser acatadas foram por algum vício de inconstitucionalidade. "Por exemplo, tem coisas que foram colocadas que são matéria do PPA [Plano Plurianual] ou que são matéria da LOA [Lei Orçamentária]".

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 232/2024) representa o início do planejamento do orçamento para o próximo exercício. A futura norma vai embasar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), a ser elaborado no segundo semestre deste ano. 

Em relação à LDO anterior, a receita total prevista é superior em R$ 718 milhões. A metodologia utilizada para projeção das receitas é baseada na série histórica da arrecadação, considerando as receitas não recorrentes, e na arrecadação de janeiro até março de 2024.

"A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população", pontua o governo na justificativa da matéria.