A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia encaminhou uma série de pedidos de informação ao secretário de Educação, Haroldo Rocha, sobre o Projeto 4/2015, que institui as escolas de ensino médio em tempo integral no Estado – Escola Viva. Os pedidos foram assinados pelo presidente da Comissão, deputado Sérgio Majeski (PSDB), que também é o relator da matéria no colegiado.
Os pedidos são referentes a informações sobre o financiamento do projeto Escola Viva; a garantia de matrícula dos estudantes; a situação dos alunos que precisam trabalhar para complementar a renda familiar; o processo seletivo e de remoção dos professores; o compromisso do governo do Estado com as escolas que estão fora do projeto e o prazo para levá-lo a todos os municípios, entre outras questões.
Para os meios políticos, os requerimentos são mais uma tentativa de os deputados ganharem tempo para que a discussão possa ser ampliada com a comunidade escolar. Isso porque o governo pretende implantar o programa em pelo menos cinco escolas do Estado já no segundo semestre deste ano. O governo tentou aprovar o projeto em regime de urgência no início do ano, mas a reação da comunidade escolar fez com que o governo recuasse.
A expectativa é de que uma vez superada a comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto não terá problemas de aprovação na Comissão de Educação da Assembleia, que apesar de toda a reclamação de pais, alunos e professores, está convencida de que o projeto é perfeito, embora a implantação do projeto em Pernambuco não seja vista desta forma pelos professores daquele estado.
O projeto já recebeu 41 emendas ao texto original desde que começou a tramitar. Na Comissão de Justiça, não houve aprofundamento do debate, mas na Comissão de Cidadania, a matéria teve 33 emendas aprovadas. Após a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto deve passar pelas comissões de Educação e Finanças e, como recebeu emendas, voltará para Justiça antes de ir à votação no plenário.
Para os meios políticos, a novela da Escola Viva gera um desgaste para o governo do Estado porque sua principal bandeira de campanha foi a educação e o programa vendido com o uma solução para a área. Mas desde o início, o projeto é cercado de incertezas.
Além de ter o patrocínio da ONG Espírito Santo em Ação, um parceiro do governo Paulo Hartung que atua na política desenvolvimentista e pouco social, o governo pareceu mais preocupado em aprovar o projeto do que em explicá-lo, dada a dificuldade de o secretário em apresentar o projeto em audiência pública. Embora a discussão tenha começado em março, além de ter permeado toda a campanha eleitoral, o conteúdo do projeto foi entregue pelo secretário no início deste mês à Assembleia Legislativa.
