Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará audiência pública na próxima terça-feira (06), às 11 horas, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca, para debater os serviços prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e seus contratos. A proposta da reunião é do deputado Euclério Sampaio (PDT).
A audiência aconteceria no último dia 16 de maio, mas o presidente do colegiado, recebeu ofício minutos antes da sessão, vindo do Palácio Anchieta, dizendo que os convocados para o encontro estariam em outra agenda naquele dia e horário e a reunião foi remarcada para esta terça-feira (6)
Foram novamente convidados a prestar esclarecimentos sobre o tema a subsecretária de Captação da Secretaria Especial de Planejamento, Regina Curitiba; o presidente da Cesan, Pablo Andreão; a ex-diretora do Banco Mundial, Lismara Kirchner; o diretor da empresa SGS Eduardo Carvalho; e o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli.
Também devem comparecer vereadores dos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema-ES), Fábio Smarçaro.
Águas e Paisagem
A expectativa sobre a audiência é que o deputado Euclério Sampaio peça explicações sobre o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), lançado em outubro do ano passado. O prgrama vinha se desenhando como o grande investimento do governo do Estado nos municípios que integram as microrregiões do Caparaó e as bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, cuja abrangência contempla as principais cidades da região metropolitana da Grande Vitória.
O programa, com financiamento do Banco Mundial, prevê o investimento de US$ 323 milhões (cerca de R$ 1,017 bilhão). O contrato bilionário entra na lista de contratos sob suspeição da Cesan, mais um que deve causar dor de cabeça ao governo Paulo Hartung (PMDB).
O deputado do PDT vem levantando suspeição sobre o programa nas sessões da Assembleia. Ele acusa a empresa de um “esquema espúrio para roubar o dinheiro do povo do Espírito Santo”.
O pedetista afirma que o governo do Estado teria conseguido um financiamento de R$ 1,2 bilhão do Banco Mundial para a realização do Águas e Paisagem, que prevê a contratação de uma empresa para fazer o gerenciamento do programa. Segundo o deputado, a empresa SGS Enger Engenharia receberia cerca de R$ 100 milhões para gerenciar o programa, mas a seleção da empresa estaria sendo direcionada para a SGS. Euclério afirma que o processo de seleção está sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
“Há um grupo seleto que se apropriou da Cesan e quer colocar a mesma empresa que gerenciou o ‘Águas Limpas’ para gerenciar o programa ‘Águas e Paisagem’. A SGS Enger Engenharia”, disse o deputado.
Euclério afirmou ainda que reuniões entre representantes do governo e da empresa – que foram convocados para a audiência pública – foram feitas em um hotel em Vitória. “E delas [as reuniões] participam o secretário da Setop [Secretaria de Transporte e Obras], Paulo Ruy Carnelli; o senhor Eduardo Carvalho, diretor SGS, Regina Curitiba, subsecretaria de Captação da Secretaria de Governo, e Lismara Kirchner, que foi afastada da diretoria do Banco Mundial. Eles tramaram a pontuação. A empresa será escolhida por seleção e não por licitação”, disse o deputado.
Neste contexto, segundo o deputado, se redobra a justificativa para a criação da CPI da Cesan, que foi abortada na Assembleia, depois de uma manobra palaciana para evitar que a comissão fosse criada. Sem conseguir avançar com a CPI, a Comissão de Defesa do Consumidor foi o meio encontrado pelo deputado Euclério para esclarecer se há irregularidades nos contratos da Cesan.
