Conselho de Ética do Senado será reativado com atuação da bancada capixaba

Indicação de Marcos Do Val faz frente ao movimento de governistas que anunciaram denunciá-lo ao colegiado por prevaricação

Dois senadores de oposição ao Governo Lula e um do bloco aliado. A bancada capixaba foi eleita, nessa terça-feira (21), para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Marcos do Val, Magno Malta e Fabiano Contarato foram indicados por seus partidos, Podemos, PL e PT, respectivamente, junto com outros 12 parlamentares titulares, para atuarem nos próximos dois anos. O colegiado é responsável por analisar representações e denúncias contra os senadores, podendo resultar em perdas temporárias ou definitivas de mandato.

Os outros titulares são Jayme Campos (União-MT), Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Weverton (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Dr. Hiran (PP-RR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Já os suplentes, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Viana (Podemos-MG), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Damares Alves (Republicanos-DF). Outros dois integrantes ainda precisam ser indicados pelo bloco PL-Novo.

Além do pedido de cassação do mandato, o ato mais extremo, as decisões do Conselho podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita. O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa, e “tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, como informa o Senado.

Os trabalhos, no entanto, estavam paralisados desde 2019. Na legislatura passada, o colegiado não votou nenhum processo nem realizou reuniões, alegando restrições da pandemia da Covid-19. Mesmo após a retomada das sessões presenciais, porém, a situação permaneceu. Agora, caberá ao membro mais velho do Conselho convocar reunião para a instalação e escolha do presidente e vice-presidente, o que deve acontecer nos próximos dias, ainda sem data definida.

Entre os capixabas, a indicação de Do Val faz frente ao movimento já anunciado por parlamentares governistas de submetê-lo ao colegiado, em decorrência de suas declarações contraditórias e diferentes versões sobre a trama golpista que denunciou no início de fevereiro, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, o senador relatou, em live nas redes sociais e à imprensa, coação de Bolsonaro para participar de um plano de ruptura do Estado Democrático de Direito, que visava impedir a diplomação e posse do presidente Lula, e a gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em busca de falas comprometedoras que pudessem resultar na anulação do pleito de 2022.

Depois, recuou e acusou de mentor o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que teria feito a proposta em reunião com a presença do ex-presidente. Do Val também chegou a anunciar renúncia ao mandato, mas voltou atrás poucas horas depois.

O senador participou de oitivas com a Polícia Federal e apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato. As contradições geraram a abertura de investigação no Supremo, para apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

Na ocasião, senadores como Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) apontaram prevaricação, o que imputa quebra de decoro e perda de mandato, anunciando representar contra Do Val no Conselho de Ética, àquela altura, ainda inativo. O partido Rede Sustentabilidade também fez representação direcionada ao colegiado, acusando o senador de “diversos crimes”, com pedido de cassação.