Ações online lembram dois anos do decreto que desmonta mecanismos democráticos de participação popular no Brasil
No dia 11 de abril, data do decreto, às 18h, haverá um debate ao vivo com representantes dos conselhos e das entidades realizadoras em seus canais. A jornada terá mobilizações previstas até o dia 17. No Espírito Santo, a intenção é realizar audiências públicas sobre a questão na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vitória, Serra e Vila Velha, apontando o impacto dessa medida no âmbito federal e as implicações para o Estado e municípios capixabas.
“A nível nacional, a gente observa a ausência de quem monitore e fiscalize as políticas públicas federais. Os movimentos sociais tentam, mas não há conselhos deliberativos para isso em muitos casos. A nível de estado, as demandas ficam repreendidas e não conseguem chegar aos órgãos federais. É como represar um rio na nascente, esse rio vai morrendo aos poucos. E os conselhos estão morrendo aos poucos”, relata Rosemberg Caitano, que é presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).
Em 2019, na época do decreto, foram realizados atos e mobilizações em diversos estados, sendo uma das mais notáveis a realização dos “banquetaços”, com a distribuição de refeições para chamar a atenção sobre o impacto da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Rosemberg explica que no caso do Consea, havia ligação direta entre a esferas federal e estadual, com reuniões a cada dois meses, em que os presidentes estaduais podiam participar e dialogar com os representantes a nível nacional sobre as dificuldades e as políticas para o setor.
O decreto emitido nos primeiros meses da presidência de Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu conselhos como o Consea e o Conselho Nacional de Política Indigenista e enfraqueceu outros. No Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o número de representantes caiu de 96 para 23, ficando apenas quatro cadeiras para a sociedade civil. No Conselho Nacional de Política sobre Drogas não há mais representantes da sociedade civil.
“Os conselhos são conquista da Constituição de 1988, que prevê a plena participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização de políticas públicas. O Decreto 9759 é o maior símbolo deste desmonte promovido pelo governo Bolsonaro”, critica o professor Wagner Romão, integrante da Rede Democracia e Participação, uma das entidades realizadoras do evento junto com a Rede Brasileira de Conselhos, Rede de Conselhos da Pessoa Idosa do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Agentes de Pastoral Negros, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O Manifesto-Ação lançado sobre o tema reúne mais de 300 entidades na sociedade civil como signatárias e faz um chamado para denunciar os efeitos nocivos do desmonte das políticas de participação social pelo governo Bolsonaro; divulgar a importância dos conselhos na defesa de direitos e políticas públicas e no combate à corrupção; e defender os conselhos e a participação autônoma da sociedade civil em todas esferas de governo, entre outras ações, incluindo a exigência da restauração da participação plena da sociedade civil nos conselhos e a aprovação do Sistema Nacional da Participação Social.
“Com muita mobilização social, desde a redemocratização construímos um novo paradigma de participação e controle social do Estado por parte da sociedade civil. À luz da Constituição Federal de 1988, os conselhos foram constituídos como espaços de deliberação conjunta entre representantes do governo e da sociedade civil, em assuntos de interesse público. São resultado da luta diária de muitas e muitos cidadãos. Ser conselheira (o) é ser voluntária (o) do aprimoramento e do aprofundamento da cultura democrática”, diz o manifesto.
