Senador ressaltou a garantia de “dignidade àqueles que mais precisam, independente de quem venceu a eleição”
O senador Fabiano Contarato (PT), um dos signatários da emenda constitucional denominada “PEC da Transição”, destacou a necessidade de garantir a sobrevivência “aos que precisam”, ao comentar as negociações no Congresso Nacional que permitirão o pagamento fora do teto de gastos de programas sociais como o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, no valor de R$ 600 e de R$ 150 por filho menor de 6 anos.
A proposta, que coloca um limite para a medida, até 2026, tramita no Senado, necessitando também da aprovação na Câmara dos Deputados, foi assinada ainda pela senadora Rose de Freitas (MDB).
“Temos que dar dignidade àqueles que mais precisam. Independente de quem venceu a eleição, garantir esses recursos é uma prioridade para o nosso país e deve ser o nosso compromisso no Congresso Nacional”, disse Contarato.
Ele afirma que o Senado Federal já iniciou a tramitação da PEC do Bolsa Família e acredita que nos próximos dias será aprovada. “Esse é o primeiro grande passo para a retomada do crescimento sustentável do país”, aponta. A expectativa é que a aprovação, com emendas, ocorra até 10 de dezembro.
A PEC protocolada por Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, abre uma exceção fiscal durante quatro anos, a um custo de R$ 175 bilhões, mas ainda não há entendimento conjunto sobre esse ponto nem sobre o prazo em que o Bolsa Família ficaria fora do ajuste fiscal. Alguns senadores defendem que seja apenas por dois anos.
O limite para as despesas públicas foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95, que restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016. Ele é calculado reajustando o valor do teto do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A pedido da equipe de transição do presidente eleito foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2022 – “PEC da Transição” – para mudar essa regra, permitindo que o governo gaste acima do teto para que o presidente Lula cumpra a promessa de campanha de manter o Auxílio Brasil em R$ 600.
Para Contarato, “Bolsonaro prometeu na campanha eleitoral, mas não garantiu na Lei Orçamentária o necessário para viabilizar, a partir de janeiro, o pagamento do auxílio de R$ 600 para cada brasileiro que tenha dificuldade de se sustentar e sustentar sua família”.
“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC deverá sofrer modificações até a gente chegar num consenso. Chegando num consenso, a gente submete à votação”, disse Marcelo Castro em entrevista veiculada pela Agência Senado.
