Presidente Jair Bolsonaro transmitiu live que foi retirada do ar pelo Facebook
Apesar da previsão da votação nesta terça, um dia antes de a CPI completar seis meses de atividades, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, o que poderá viabilizar a solicitação de Contarato, encaminhada via correio eletrônico nesta segunda.
“Informo, para conhecimento, por meio de divulgação na mídia, de que o senhor presidente da República associou, em transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, as vacinas contra Covid-19 ao desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)”, escreveu o senador.
Em outro trecho do documento, Contarato aponta que a afirmação do presidente não tem respaldo científico e “possui o único intuito de confundir e desinformar a população, justamente no sentido de propagar a doença como extensamente demonstrado na primeira versão do relatório distribuída aos integrantes desta Casa na última semana”.
O presidente Bolsonaro declarou, em live transmitida na última quinta-feira (21), o seguinte: “Relatórios oficiais do Governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados (…) estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”. Ele também “relacionou falsamente o uso de máscaras com a morte de vítimas da gripe espanhola, também na tentativa de desincentivar as medidas não farmacológicas de prevenção da Covid-19”.
O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido desmentiu os boatos propagados por Bolsonaro, tendo várias agências de checagem constatado a inserção de imagens para distorcer os dados originais sobre a eficácia das vacinas. Acrescenta o comunicado que a publicação é de um site que propaga fake news e teorias da conspiração.
Fabiano Contarato destaca que “redes sociais, como Facebook e Instagram, retiraram o registro da transmissão de suas plataformas, por descumprimento dos termos de uso em decorrência da propagação de informações falsas. Contudo, a retirada das informações não elide o presidente da República de sua responsabilidade criminal diante dos fatos ora narrados”. E aponta: “Declarações dessa natureza influenciam e põem em dúvida milhares de cidadãos que confiam no presidente da República, colocando em risco a ordem pública e a saúde de todos os brasileiros e brasileiras”.
O senador conclui o pedido a Renan Calheiros: “A conduta é potencialmente enquadrável no crime de epidemia com resultado morte, previsto no art. 267, §1º, do Código Penal, conforme já apontado com relação a outras condutas no mencionado relatório. Certamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá cumprindo seu papel fiscalizador com fundamento na Constituição Federal, destacando sempre que o presidente da República não está acima da lei”.
Indiciados
O relatório da CPI da Covid prevê 68 pedidos de indiciamentos. Entre eles o presidente Jair Bolsonaro, os três filhos que exercem funções públicas (Flávio, Carlos e Eduardo), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga. Os ministros da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o do Trabalho, Onyx Lorenzoni; e da Defesa, Walter Braga Netto, também serão acusados. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo também está na lista.
As propostas de indiciamento contidas no relatório, depois de aprovadas, serão encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, para a abertura de processos de responsabilização civil, criminal e política dos acusados. O documento pode recomendar mudanças legislativas e, nesse caso, passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
