Contarato solicita audiência pública no STF para defender piso da Enfermagem

Solicitação foi feita após a Confederação Nacional da Saúde ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares técnicos de enfermagem e parteiras. Diante disso, o senador Fabiano Contarato (PT), autor da lei, protocolou ofício ao STF, solicitando a concessão de uma audiência pública.

O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento. No ofício, Contarato destaca que o processo legislativo do projeto de lei é uma das mais importantes manifestações da democracia. “A deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício.

Em suas redes sociais, o senador afirmou que “após uma dura e corajosa luta da enfermagem para aprovar uma Emenda à Constituição e uma lei originária de minha autoria, o sindicato dos patrões se rebela contra o piso da enfermagem. Mas não vamos nos calar! Vai ter luta! Vamos defender os direitos conquistados do assédio empresarial!”. Ele destaca ainda que “a Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde. O piso da enfermagem é uma conquista social”.

O piso salarial foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (4), final do prazo regimental. Entretanto, Bolsonaro vetou o reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atitude é questionada pela categoria, que agora vai se mobilizar pela derrubada do veto, a ser discutido na Câmara dos Deputados. O restante da matéria vira lei.

Contarato (PT), na ocasião, se pronunciou em suas redes sociais sobre a sanção. “(…) É a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”. Quanto ao veto, o senador convocou a categoria em suas redes sociais para se mobilizar pela derrubada. “Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à Enfermagem, por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!”, reforçou.

O PL estabelece piso para enfermeiros em R$ 4,75 mil, 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem, e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição, para evitar uma eventual suspensão na Justiça.