Defesa do vereador afastado diz que o “processo não pode aguardar eternamente uma definição”
Crise no campo da direita na Câmara de Vitória, com a renúncia do vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos) do cargo que ocupa na Corregedoria-Geral, presidida por Leonardo Monjardim (Novo). “(…) Após muita reflexão e consideração, acredito que é o melhor curso de ação, dada a não observância do Regimento Interno e da Resolução 2.070/2023 nas conduções dos trabalhos”, alegou.
A medida paralisa o processo de cassação do mandato do vereador afastado Armandinho Fontoura – do Podemos, mas prestes a se filiar ao PL -, que ficou preso por mais de um ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de integrar um grupo de milícia digital.
Ele foi libertado em 19 de dezembro de 2023, mas não pôde retornar às funções na Câmara, porque responde a outro processo, por improbidade administrativa, por decisão da juíza Giselle Onigkeit, atendendo à ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).
A Resolução 2.070/2023 é favorável “à inadmissibilidade da representação pela abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Chico Hosken (Podemos), conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória”. Hosken substituiu Armandinho na função de vereador e, após ser empossado, também foi alvo de processo de cassação.
O advogado de defesa de Armandinho, Carlos Zaganelli, valeu-se da renúncia para acrescentar “nova irregularidade” no processo, considerando que a Corregedoria-Geral, segundo o “Art.16 do Código de Ética, estabelece a obrigatoriedade de cinco membros corregedores. Não havendo formação, não poderá funcionar”.
Ele acrescenta que, “em paralelo, o processo não pode aguardar eternamente uma definição, em respeito aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, de modo a não penalizar o representado a responder por um período maior que o necessário. Já devendo ter sido extinto, pelo estouro do prazo”. Zaganelli provoca: “é preciso que o presidente da Câmara [Leandro Piquet, do PP] dê uma chacoalhada”.
O advogado aponta ainda “ausência de instrução processual: não teve a realização da chamada fase de instrução, que é quando as provas são colhidas e apresentadas. Sequer o representado foi ouvido, muito menos suas testemunhas”.
A defesa de Armandinho critica que o processo, relatado pela vereadora Karla Coser (PT), encontra-se “eivado de vícios formais e materiais” e destaca que “a relatora/instrutora, mesmo sendo formada em Direito, ultrapassou os prazos, “sem ter havido prorrogação autorizada ou requerida com fundamentação”.
Para Luiz Emanuel, “a falta de aderência ao Regimento Interno e à Resolução 2.070/2023 está prejudicando a eficácia e a eficiência dos procedimentos da Câmara”. O vereador se coloca à disposição para “auxiliar durante o período de transição para garantir uma mudança suave”.
