Membros da Corregedoria da Câmara de Vitória acataram decisão de Leonardo Monjardim
A admissibilidade da cassação do mandato do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), afastado das funções e preso há mais de 100 dias, será definida nesta quarta-feira (5), segundo informou o corregedor-geral da Câmara, Leonardo Monjardim (Patri). Reunido com outros membros da Corregedoria nessa segunda-feira (3), ele disse que nessa data também anunciará o relator do processo.
O vereador está preso desde 15 de dezembro de 2022, envolvido na operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para combater atos contra a democracia.
O processo de cassação analisado na Corregedoria não leva em conta as denúncias no âmbito federal, que correm em segredo de Justiça, mas acusações com o mesmo teor formuladas em representação assinada pelo administrador Sandro Luiz da Rocha, por quebra de decoro, decorrente de abuso de poder.
Ao anunciar que irá definir a admissibilidade ou não do processo de cassação, depois de analisar as denúncias contra o vereador, o corregedor Monjardim foi aparteado pelo vereador Davi Esmael (PSD), que propôs que a decisão somente seja tomada depois de a Câmara solicitar os processos judiciais e convocar o autor da representação para apresentar provas.
Monjardim explicou que, caso a admissibilidade seja aprovada pelos demais membros da Corregedoria, isso não significa a condenação de Armandinho, que terá todo direito de defesa. “A admissibilidade é possível pelos indícios”, disse, destacando que Davi Esmael “está mais preocupado em ser advogado de defesa do vereador”.
Comprometeu-se, no entanto, em oficiar a Justiça para que envie à Câmara o teor das denúncias e refirmou que admitir ou não a abertura do processo de cassação “não é um julgamento”, rejeitando a influência ideológica e partidária.
Os membros da Corregedoria, Luiz Emanuel Zouain (sem partido), André Brandinho (PSC) e Karla Coser (PT), acataram a decisão do corregedor-geral e ressaltaram que a denúncia, por sua gravidade, deve ser apurada, a fim de prestar contas à sociedade. “Estamos sendo cobrados”, disse Karla.
Preso há mais de três meses, afastado das funções e com salário suspenso, Armandinho, na prática, já não tem ligações com a Câmara. Ele foi substituído pelo suplente, Chico Hosken (Podemos), biólogo, compositor e instrumentista, empossado em 10 de janeiro deste ano.
Ele também foi acusado de publicar nas redes sociais ataques aos ministros do Supremo. As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.
