Cinco meses depois, finalmente a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa dá prosseguimento ao processo aberto para apurar a quebra de decoro que envolve o deputado Capitão Assumção (PSL). Em setembro de 2019, ele ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, ocorrido em Cariacica.
O corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), marcou para a tarde desta sexta-feira (21) a reunião do colegiado para definir a situação do parlamentar, que ofereceu a recompensa em discurso proferido no plenário do Legislativo, infringindo o Regimento Interno da Casa, por incitação à criminalidade.
“Convocamos a reunião porque existem prazos a serem cumpridos”, disse Hudson Leal a Século Diário, ressaltando que espera o comparecimento de todos os membros, inclusive do relator do processo, deputado Euclério Sampaio (DEM), que prometeu, no final de 2019, divulgar seu relatório.
O ano legislativo acabou e, como esperado, deixou sem respostas o processo da Corregedoria-Geral da Assembleia para apurar o caso. O processo por quebra de decoro pode resultar em advertência, censura, suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias) e perda do mandato.
A morosidade marcou a tomada de decisões, desde o início. A começar pela abertura do processo, em 22 de setembro, só 12 dias depois do pronunciamento do deputado, feito na sessão ordinária da Assembleia do dia 11 de setembro, com ampla repercussão negativa, não só no Espírito Santo, mas também no campo nacional, incluindo a imprensa.
O discurso do Capitão Assumção (PSL) motivou notas de repúdio de oito entidades da sociedade civil organizada e do diretório do Psol em Vitória. “Quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo; R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo! Eu tiro do meu bolso pra quem matar esse vagabundo! Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago”, disse Assumção no plenário.
Além de Hudson Leal e Euclério, integram a Corregedoria-Geral os membros titulares Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL), e os suplentes Enivaldo dos Anjos (PSD), Theodorico Ferraço (DEM) e Alexandre Quintino (PSL).
