A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação ocorreu nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, e ouviu o empresário Cláudio Múcio Salazar Pinto, proprietário da CMS Consultoria, que foi alvo da Operação Derrama, realizada entre 2012 e 2013. As investigações da Polícia Civil levaram para a prisão dez ex-prefeitos, incluindo os hoje deputados Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), respectivamente, ex-prefeitos de Guarapari e Linhares.
Cláudio Múcio afirmou que as petroleiras não recolhem nenhum recurso oriundo de Imposto Sobre Serviço (ISS) a qualquer município capixaba, mesmo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à cobrança, sob a alegação de que o mar não é território municipal.
Ele afirmou que, oito meses antes da operação, os municípios produtores de petróleo e gás conseguiam recolher os tributos. Após a Operação Derrama, os municípios deixaram de ajuizar cobranças relativas à exploração de petróleo e gás.
O presidente da Comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD) quer agora convocar os procuradores dos municípios de Marataízes, Itapemirim, Anchieta, Aracruz, Piúma e Linhares para acompanharem, já a partir da próxima reunião, os trabalhos da CPI.
Máfia dos guinchos
A Mesa Diretora da Assembleia define nesta semana os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos. A CPI, proposta pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD) foi protocolada esta semana com o apoio de 14 deputados. Como a resolução foi publicada no Diário do Poder Legislativo publicou a resolução que cria o colegiado nesta quinta-feira (26).
Com isso, fica aberto o prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), anuncie a distribuição das vagas que vão compor a CPI. O critério adotado será o da proporcionalidade, sendo que o proponente da comissão tem vaga garantida e outras quatro serão indicadas pelos partidos.
A CPI, que é a quarta criada na Assembleia em menos de dois meses, terá 90 dias para apurar denúncias relacionadas à Máfia dos Guinchos e a aos depósitos de veículos apreendidos. Para o autor da comissão há indícios de possível conluio entre autoridades, prestadores de serviços e lesão ao cidadão. Os deputados vão investigar também a participação de servidor público e empresas terceirizadas com intuito de lesar o contribuinte.
