Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o representante da empresa Oi (antiga Telemar Norte), que figura entre as principais devedoras junto ao Fisco Estadual. O executivo Urbano Costa Lima alegou uma divergência de interpretação no lançamento dos débitos de impostos, hoje contestado na Justiça. Ele declarou ainda que os valores – estimados em R$ 437,5 milhões – são divididos em várias ações. A Oi disse que arrecadou R$ 92 milhões em tributos estaduais no ano passado.
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), lembrou que as empresas do setor figuram entre as principais devedoras do Estado. “Após a quebra do sigilo [pedido pela CPI no ano passado] vimos que as operadoras de telefonia são as que mais têm problemas de dívida de impostos no Espírito Santo, além do fato de essas empresas descumprirem as regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cobertura de serviço no Estado”, afirmou.
Também foi lembrado que o Ministério Público Estadual (MPES) apurou fraudes em recolhimento de tributos no ano de 2009. Segundo as investigações, a Telemar Norte, hoje gerenciada pela empresa de telefonia Oi, teria deixado de recolher R$ 256,8 milhões de ICMS entre 1998 e 2009. As suspeitas vão desde créditos indevidos do tributo até discriminação de tributos na conta do consumidor sem repasse ao Fisco.
A CPI da Sonegação é composta pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente; Marcelo Santos (PMDB), relator; Pastor Marcos Mansur (PSDB), vice; Jamir Malini (PP) e Padre Honório (PT), efetivos.
