O deputado federal Da Vitória (Cidadania) ingressou, nessa quarta-feira (7), com uma representação na Superintendência do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) contra a concessionária ECO 101, responsável pela manutenção de todos os 475,9 km da BR-101 que atravessa o Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até o entrocamento que dá acesso ao município de Mucuri, na Bahia, por meio do contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O objetivo é para que o órgão instaure processo de investigação sobre “inadimplemento contratual” e “responsabilidade da concessionária pelos acidentes e mortes ocorridos [no trecho da BR-101 sob sua concessão]” para que “seja declarada a caducidade e a consequente extinção do contrato”.
“Na rodovia BR-101 no Espírito Santo, a concessionária não consegue cumprir o contrato de duplicação no trecho norte. Enquanto isso, nós perdemos vidas. Foi protocolizado no MPF uma representação e agora o MPF vai apurar a responsabilidade sobre as mortes”, anunciou o parlamentar em suas redes sociais.
A “responsabilidade civil e criminal da concessionária pelas mortes”, requerida na representação, se baseia em decisões já tomadas no país, no sentido de reconhecer que “as concessionárias podem ser responsabilizadas por acidentes em suas rodovias quando estes decorrem de falta de manutenção ou obrigação contratual deficiente que, se tivesse sido por ela adimplido, o evento danoso teria sido evitado”, expõe o documento, que cita, entre as mortes ocorridas no trecho capixaba da rodovia, a ocorrida esta semana em Sooretama, norte do Estado, do médico Alexandre Feitosa Gomes, cujo veículo caiu da ponte sobre o Rio Barra Seca.
Citando também “a conduta omissiva da União Federal e da ANTT, ao abrirem mão do poder regulatório e fiscalizatório do mencionado contrato de concessão”, o parlamentar afirma que o contrato com a concessionária em 2013, com validade de 25 anos, foi, na época, “bastante alardeado e comemorado pelo Governo Federal e Estadual, como a resolução definitiva dos problemas estruturais afeto ao mencionado segmento rodoviário”.
Passados oito anos, no entanto, “o que era para ser a realização de um sonho, dando concretude a uma antiga reivindicação dos usuários da BR-101 (…) acabou tornando-se um pesadelo”, porque “continuam ocorrendo vários acidentes automobilísticos no referido trecho, sendo cognominada pela imprensa regional como a rodovia da morte, tornando-se uma verdadeira armadilha aos seus usuários”.
Audiência pública
Especificamente sobre o trecho norte da rodovia, onde constam os 25 km que atravessam a Reserva Biológica de Sooretama, entre Linhares e o município homônimo, Da Vitória repudia com veemência a proposta aventada pela concessionária, com apoio da ANTT, de excluir seis municípios das obras de duplicação: Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Pinheiros, Conceição da Barra e Pedro Canário.
“A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou, ressaltando que o trecho que compreende os seis municípios conta com duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos.
Contorno a oeste
Sobre o impasse no entorno da área florestal –
o maior remanescente de Mata Atlântica de Tabuleiro do país, patrimônio natural de relevância mundial – uma frente de cientistas e ambientalistas que atuam na Rebio têm defendido, desde 2014, que seja feito um contorno a oeste da reserva, para permitir a duplicação da BR no norte capixaba, sem prejuízo à biodiversidade e com incentivo para o desenvolvimento socioeconômico da região a oeste, que hoje encontra-se degradada ambientalmente e carecendo de um eixo de geração de renda e empregos, que pode ser perfeitamente cumprido pela construção da rodovia federal no local.
A proposta já tem apoio do deputado estadual Gandini (Cidadania) e do deputado federal Helder Salomão, que a consideram a mais responsável e mais vantajosa para o Espírito Santo em todos os aspectos: ambiental, social e econômico.
Mesmo tendo sido apresentada desde o início do licenciamento ambiental para as obras, a ECO 101 tem se negado a apresentar alternativas locacionais nesse sentido desde o início, repetindo a postura em sua última manifestação no processo, no fina de junho, reiterando a alcunha de ser “ECO só no nome”.
