Ministro Kassio Nunes Marques rejeitou recurso do prefeito Dorlei Fontão
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso de Dorlei Fontão (PSB), prefeito de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que cassou sua candidatura.
Ainda cabe um último recurso à decisão, assinada nessa quarta-feira (19), mas tudo indica que Presidente Kennedy precisará passar por novas eleições, tendo em vista que os votos de Fontão, vencedor da disputa, serão anulados com a decisão final. Até que a votação ocorra, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a chefia do Executivo.
Atualmente, Jacimar Marvila Batista (PSB), o Timá, preside o parlamento municipal, tendo sido o vereador mais votado de Presidente Kennedy nas eleições deste ano, mas um novo processo de escolha deverá ocorrer com a mudança de legislatura.
Nunes Marques concordou com entendimento que já havia sido estabelecido nas decisões judiciais anteriores sobre o caso, de que a substituição de Dorlei Fontão da prefeita cassada Amanda Quinta configurou um mandato autônomo. Dessa forma, caso permanecesse da prefeitura de 2025 a 2028, cumpriria o terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação brasileira.
“Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido de que não configura desempenho de mandato autônomo a assunção, em caráter interino e precário, da chefia do Poder Executivo, por impedimento do titular do cargo, em período anterior aos seis meses que antecedem o pleito”, escreveu o ministro.
“Contudo”, continuou, “no caso vertente, a substituição contemplou o último semestre antes do pleito, em que Dorlei Fontão da Cruz ‘tomou decisões administrativas importantes, como a nomeação de servidores e a implementação de políticas públicas, caracterizando a prática efetiva de atos de governo’ (ID 162748864), incidindo, portanto, na vedação do citado dispositivo constitucional”.
Dorlei Fontão era vice-prefeito em 2019, quando assumiu a chefia do Executivo municipal após o afastamento judicial de Amanda Quinta, e foi reeleito em 2020. Entretanto, o prefeito alega que não se tratou de um mandato autônomo, e sim de uma mera substituição.
Nas eleições deste ano, Fontão obteve 6,1 mil votos (55,4%) contra 4,8 mil (43,44%) de Aluízo Corrêa (União), atual vice-prefeito que também já governou Presidente Kennedy, e 129 (1,16%) votos do ex-vereador Brunão do Povo (Avante). Nenhum dos candidatos foi considerado eleito pela Justiça Eleitoral, o que não impediu Fontão de comemorar a vitória.
Resta, agora, saber quais serão os próximos passos no município do litoral sul. É possível que, em um próximo pleito, Reginaldo Quinta (PSD), impugnado na disputa deste ano, esteja com os direitos políticos retomados. Fontão também deverá indicar um aliado para a disputa.
Em Conceição da Barra, no norte do Estado, o prefeito Mateusinho do Povão (Podemos) também concorreu sub judice, pelo mesmo motivo que levou à impugnação de Dorlei Fontão, mas perdeu na eleição majoritária, ficando em segundo lugar.
