Relator de ação no TRE votou pela cassação de Gedson Paulino, mas juíza pediu vista
Não será em 2024 que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) vai decidir sobre a situação da chapa vencedora das eleições municipais em Iconha, no sul do Estado. A chapa de Gedson Brandão Paulino (Republicanos) e Fernando Caprini Volponi (PSB), os atuais prefeito e vice-prefeito reeleitos do município, foi cassada em primeira instância por abuso de poder político. O relator da ação no TRE, o jurista Adriano Sant’Ana Pedra, votou a favor da cassação, mas a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves pediu vista do processo.
Na sessão dessa quinta-feira (19), a juíza informou que ainda não teria condições de votar, e o julgamento foi adiado. Tendo em vista o início do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (20), não há mais condições de votação este ano. Antes do adiamento, o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira havia se posicionado a favor do entendimento do relator.
Ao contrário do que ocorreu em Presidente Kennedy, os votos da chapa vencedora não foram anulados. Por isso, Gedson e Fernando foram diplomados nessa quarta-feira (18).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi solicitada pelo Podemos, partido do candidato a prefeito concorrente, o ex-prefeito João Paganini. A alegação é de que o governo estadual assinou convênio para repasse de recursos para obras da prefeitura em 27 de junho deste ano, dias antes do período de proibição para realização de transferências voluntárias, custeando intervenções previamente contratadas para capeamento asfáltico de ruas de paralelepípedo, no valor total de R$ 5 milhões.
Segundo a acusação, as obras têm caráter flagrantemente eleitoreiro, pois representariam “medida meramente estética e superficial, desconsiderando pareceres técnicos”. O prefeito e o vice contra-argumentaram, dizendo que a obra foi licitada e contratada muito antes do período eleitoral, em janeiro deste ano, para promover melhorias de infraestrutura e beneficiar comunidades do município, e que o convênio com o governo estadual foi para custear uma parte da obra.
Em sustentação oral no plenário do TRE-ES nessa quarta-feira (18), a defesa reiterou que o convênio e o repasse do recurso ocorreu antes do prazo limite de três meses antes da eleição, e argumentou ainda que não foi provado que o prefeito utilizou suas redes sociais para fazer propaganda da obra – e mesmo que o fizesse, seria legítimo dentro do processo eleitoral, segundo a defesa.
O Ministério Público do Estado (MPES), porém, se manifestou a favor da cassação da chapa. Durante a sessão da quarta-feira, o relator do processo também argumentou ser “inconteste que houve execução de obra no período de três meses que antecedem o pleito”.
A partir de uma linha do tempo, Adriano Sant’Ana Pedra informou que a contração da empresa Renova Contruções LTDA, a partir da adesão a uma ata de registro de preços de Barra de São Francisco, ocorreu antes mesmo de o convênio com o governo estadual ser firmado. Além disso, foi feito um pagamento de R$ 1,8 milhão em agosto, o que representa quase 40% do valor total previsto pela prefeitura para se gastar nesse tipo de obras entre 2022 e 2025.
“O recebimento do recurso estadual, dias antes do período vedado, não muda o fato de que o objetivo da norma é que os recursos dessa natureza, ressalvando exceção legal, não sejam utilizados nesse período antecedente ao pleito, exatamente para preservação da paridade de armas entre os candidatos”, argumentou.
O magistrado ressaltou, ainda, que a diferença entre o primeiro e o segundo colocados na eleição foi de apenas 330 votos. Considerando o limite de gastos da campanha para prefeito no município, de R$ 159,8 mil, comparado ao volume de recursos, bem como o local de maior concentração de população e a visibilidade da obra, o relator considerou que houve, sim, abuso de poder político.
Cenário eleitoral
Gedson foi eleito prefeito para o primeiro mandato a prefeito pelo Republicanos, em 2020. Ele também teve mandato como vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e concorreu à prefeitura em 2016 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Apesar de ter origem política em um partido de esquerda, o atual chefe do Executivo tem apresentado uma guinada à direita ao longo dos anos. Nas eleições deste ano, o atual chefe do Exectutivo foi reeleito com 4,6 mil votos (51,84%), contra 4,1 mil (45,95%) de João Paganini e 199 votos (2,21%) de Hugo Durães (PT).
Em setembro, foi emitido um mandado de prisão contra o ex-prefeito Edelson Paulino, irmão de Gedson. Ele foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por gestão temerária de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iconha (Ipasic). O mandado seguia pendente de cumprimento no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a manhã desta sexta-feira (20).
