Sindsmuvi aponta que decreto municipal impacta na vida do servidor e do munícipe
O segundo mandato do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), tem como uma das suas primeiras iniciativas a publicação do Decreto nº 24.549, no Diário Oficial dessa quinta-feira (2), que “estabelece diretrizes e providências para controle e qualificação das despesas do Poder Executivo Municipal”. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindsmuvi), a medida “mostra a que veio o segundo mandato de Pazolini”.
A presidente da entidade, Waleska Timoteo, acredita que o novo mandato “vem na perspectiva de trazer enxugamento dos investimentos, mas sem planejamento do impacto na vida do munícipe e do servidor”. Conforme consta no decreto, ficam suspensos alguns atos, salvo com autorização do Comitê de Controle de Gastos Públicos (CCGP). Alguns deles impactam no investimento no funcionalismo público, como a não realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, novas contratações de servidores temporários e aumento do quantitativo de vagas de estágio.
“Com um olhar não muito atento, a pessoa pode achar que as medidas vão impactar única e exclusivamente nos servidores, mas impacta na qualidade do serviço prestado à população. Não pode ter concurso público, mas e aí? A vaga vai ficar ociosa? Quem vai dar o suporte para as crianças com deficiência, trabalho que é feito na educação pelos estagiários? Vai gerar uma sobrecarga que vai desqualificar o serviço que chega na ponta para o munícipe”, conclui.
Outras medidas contidas no decreto e que afetam o funcionalismo público são a impossibilidade de concessão de horas extras; de criação, implantação, reestruturação ou qualquer revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores e empregados da administração direta e indireta que impliquem aumento de despesa; e participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres, realizados de forma presencial, fora da Grande Vitória, com recursos do executivo, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada.
Estão vetados, também, a criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos; reestruturações de órgãos e entidades que impliquem aumento de despesas; criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem aumento de despesa; ampliação de carga horária de servidor; e concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.
Waleska aponta que “a ação do primeiro dia útil do segundo mandato [o decreto] está na contramão do discurso que elegeu Pazolini no primeiro turno”, pois, durante as eleições e no decorrer do primeiro mandato, o gestor afirmou que havia economizado muitos recursos com ações de ajuste fiscal. Esse discurso, inclusive, foi reforçado em sua posse, quando afirmou que, quando assumiu a prefeitura, a Capital tinha apenas R$ 6,5 milhões em caixa, mas que “um rigoroso ajuste fiscal com cortes de gastos e privilégios” fez com que fosse feito um investimento de mais de R$ 2,215 bilhões com recursos próprios.
“Se Vitória está nadando de braçada, com grande receita, com grande capital, não dá para justificar o decreto”, ressalta Waleska, que aponta semelhanças entre o início do segundo e o do primeiro. Quando assumiu, em 2021, o gestor teve como uma de suas primeiras iniciativas a reforma da Previdência, encaminhada para a Câmara em 4 de janeiro e aprovada no mesmo dia, iniciativa tomada sem diálogo com os servidores e com cobrança de alíquota de 14% sobre os salários dos servidores, impactando principalmente os aposentados. Após quase três anos de mobilizações, a Câmara aprovou, por unanimidade, projeto do Executivo que alterou o desconto de 14% nos subsídios dos aposentados, que passou a incidir somente sobre quem recebe acima de cinco salários mínimos.
