Na semana passada, o deputado Sandro Locutor (Pros), cansado de esperar por uma resposta do secretário de Agricultura Octaciano Neto a um pedido de informações sobre cargos na Central de Abastecimentos do Estado (Ceasa), denunciou o descumprimento da Lei de Responsabilidade ao Ministério Público Estadual (MPES).
O deputado aguardava a resposta havia seis meses e a lei determina que os questionamentos devem ser atendidos em 30 dias. A denúncia do deputado surtiu efeito. Nesta terça-feira (5) , o deputado afirmou no microfone de aparte do plenário que recebeu o ofício com as respostas da Secretaria de Agricultura .
A ação do deputado parece ter gerado uma reação em cadeia, afinal, 33 respostas a requerimentos de informação chegaram à Assembleia de uma só vez. O deputado afirmou que a atitude trouxe benefício para toda a Assembleia, já que se tratava de uma questão de respeito não a ele, mas ao Legislativo.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) comentou também no microfone de aparte a resposta. O tucano salientou que embora a resposta tenha sido enviada, geralmente, os ofícios não são suficientes. As respostas, segundo o deputado, geralmente, são evasivas e não contemplam os questionamentos.
No requerimento de informação enviado por Sandro Locutor ao secretário de Agricultura, o deputado solicitou a relação nominal de todos os cargos e funções dos funcionários da Ceasa e seus respectivos salários, comissões, adicionais e gratificações; o quantitativo de efetivos e comissionados do órgão; a relação de funcionários que trabalham em regime de designação temporária, contrato ou estágio e cópias de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas no âmbito da Ceasa. O requerimento foi enviado em setembro de 2015.
