Comissão de Finanças tem até o próximo dia 7 para analisar as solicitações e cumprir prazos da votação no Plenário
O deputado Torino Marques (PTB), que não se reelegeu para um novo mandato, foi o único a ultrapassar o valor estabelecido para as emendas parlamentares no Orçamento do Estado para 2023, ao protocolar na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa R$ 47,3 milhões em emendas, acima da cota pessoal, apesar do entendimento com o governo. A comissão tem até a próxima quarta-feira (7) para analisar as solicitações.
Embora o total de emendas represente uma média aproximada de 32 por deputado, alguns apresentaram números bem abaixo ou muito acima. Renzo Vasconcelos (PSC) protocolou apenas quatro, ao passo que Danilo Bahiense (PL) é autor de 95.
Informação divulgada no site da Assembleia informa que um total de 971 emendas foi protocolada pelos deputados ao Orçamento 2023 – a maioria voltada para entidades filantrópicas e prefeituras. Pelo acordo feito com o governo do Estado, cada parlamentar tem direito a movimentar até R$ 1,5 milhão da cota individual dentro da peça, totalizando R$ 45 milhões.
Com o fim do prazo de pelo menos 10 dias para propor alterações ao Projeto de Lei (PL) 457/2022, vai até o dia 7 de dezembro o período para que o colegiado responsável possa fazer a análise das emendas, acatando-as ou rejeitando-as.
O PL foi protocolado no dia 30 de novembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22,5 bilhões. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso
