O deputado estadual Doutor Hércules (Patri) apresentou o Projeto de Lei 258/2022, que “cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase”. A proposta busca destinar uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos por essa doença, que, no Espírito Santo, são cerca de 650 pessoas. O valor estipulado para o benefício é de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos.
A pensão, segundo o PL, não é “transferível a dependentes e herdeiros”. Será destinada também às crianças adotadas por outras famílias, não somente àquelas que foram encaminhadas ao Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, para onde as crianças eram levadas após serem separadas dos pais, isolados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, na mesma região.
O PL prevê que as despesas decorrentes de sua aprovação “correrão à conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcop”. Diz ainda que a pensão “não impede a oportunidades de qualquer outro benefício previdenciário ou especial”, inclusive “o recebimento de outras indenizações de qualquer espécie pagas pela União decorrentes da responsabilização civil sobre os mesmos fatos”.
Na justificativa de seu projeto, Hércules da Silveira afirma que, por ter dirigido o Hospital Pedro Fontes durante 10 anos, conhece de perto “os grandes males sociais que a antiga política de tratamento da hanseníase causou”. Destaca que “a discriminação, o preconceito e segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados”.
Salienta também que “outros estados da federação já começaram a criar legislações similares ao presente PL, o que nos dá boas perspectivas de que esta matéria seja estudada e aprovada pelos meus pares, visando resgatar a dignidade dos filhos prejudicados no passado”.
No Rio de Janeiro foi sancionado e publicado no Diário Oficial, nessa quarta-feira (22), o PL 5935/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que estabelece pagamento de pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos para os filhos separados dos pais. Em Minas Gerais, eles receberam uma indenização de R$ 14 mil, o que foi considerado insatisfatório, fazendo com que haja mobilização para aumento desse montante.
O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio, informa que em Minas o valor não foi concedido para quem ganha mais de quatro salários mínimos, “dando caráter de assistência social, não de indenização”, o que também está sendo questionado. Em São Paulo, um projeto com destinação de R$ 50 mil de indenização foi aprovado, mas encontra-se no Colégio de Líderes, que, conforme explica Arthur, estabelece, entre os projetos aprovados, aqueles que devem ser prioridade na sanção para o governador.
Há projetos tramitando em Goiás e no Pará. No Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco, deputados já se prontificaram a apresentar propostas de reparação aos filhos separados dos pais, por meio de articulação do Morhan.
O presidente do Educandário Alzira Bley, Heraldo José Pereira, está otimista quanto ao caminhar célere do projeto na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, grande parte dos filhos separados dos pais, atualmente, encontram-se com problemas de saúde mental, como depressão, por causa da trajetória de violência vivida. Heraldo afirma que muitos não terminaram nem ao menos o ensino fundamental. Um dos motivos, explica, foi a impossibilidade de conciliar trabalhos forçados no Educandário, em áreas como agricultura e limpeza, com os estudos, além de terem sofrido castigos severos.
