Projeto do governo foi aprovado à unanimidade, para que os recursos sejam liberados de imediato
O Projeto de Lei Complementar 9/2024, encaminhado pelo Governo do Estado e que desburocratiza o acesso ao Fundo da Defesa Civil, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), em resposta direta à urgência das comunidades afetadas pelas chuvas que atingiram os municípios do sul do Estado.
A medida, destaca o governo, “tem o objetivo de promover celeridade na assistência às vítimas e repasse de recursos financeiros para as diversas ações de defesa civil, com aprimoramento dos processos e mecanismos para que o município receba de forma mais eficaz o apoio do Estado para o restabelecimento da normalidade em sua região”.
Antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), se reuniu com prefeitos dos 13 municípios em situação de emergência no Estado, para discutir ações de apoio. Eles expressaram suas preocupações e prioridades em relação à assistência emergencial e à reconstrução das infraestruturas danificadas.
“O momento é de unirmos esforços para ajudar a quem mais precisa, quem perdeu tudo nessas cidades. Estamos com campanha de arrecadação, dialogando com o setor produtivo para que possa contribuir na ajuda humanitária e, em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Domingos Taufner. O tribunal vai dilatar, dentro do processo legal, prazos para que ninguém seja punido durante o período de recuperação”, destacou.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 159/2024, da própria Assembleia, que cria o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais. Outras medidas de apoio incluem a isenção de pagamento para segunda via de documentos, crédito facilitado para as vítimas desabrigadas, e assistência para os animais desprotegidos.
As chuvas intensas que atingiram a região nesse final de semana resultaram em sérios danos à população, principalmente em Mimoso do Sul e Apiacá, que registraram 20 mortes – 18 somente em Mimoso. Muitas comunidades foram desoladas, milhares de pessoas perderam tudo e quase 20 mil estão desalojadas.
Além dos dois municípios, o governador Renato Casagrande (PSB) decretou situação de emergência em Alegre, Alfredo Chaves, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
