A composição das 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa é o tema central dos deputados estaduais nesse início de legislatura, em busca de ampliar seus níveis de influência, passado o período de euforia da posse e das sessões de congratulações e de autoelogios, como a dessa terça-feira (7), quando o bloco bolsonarista marcou posição em defesa de pautas conservadoras. O assunto será debatido na próxima segunda-feira (13), como decidiu o presidente Marcelo Santos (Podemos).
A medida foi anunciada na primeira sessão híbrida deste ano, nesta quarta-feira (8) – ainda fruto da pandemia da Covid 19 -, com o anúncio de que deverão ocorrer mudanças, para que os deputados possam atuar em seus respectivos campos. Marcelo Santos disse que alguns colegiados poderão ser desmembrados, enquanto outros unificados.
“Estamos dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno e estou pedindo aos dois grupos e a todos os parlamentares que nós possamos chegar ao final até segunda-feira e começarmos a apresentar os nomes para comporem as comissões e as possiblidades de, por exemplo, nós termos aí, comissões que possam funcionar em separado e comissões que nós teremos que talvez fazer uma unificação”, afirmou.
Mais do que os aspectos técnicos, a formação das comissões segue critérios políticos, apesar de existirem normas específicas para essa finalidade. Os colegiados serão montados em meio a articulações dos dois blocos partidários formado na Casa, um reunindo Republicanos, PL e PTB, e o outro partidos da base – PSB, Podemos, União, PSDB, Cidadania, PT, Patriota e PDT.
O comunicado de Marcelo Santos veio após uma manifestação do deputado Callegari, do PL. “É na comissão que se faz de fato a vida legislativa dessa Casa”, disse Callegari, que, na sessão anterior, de terça-feira, cobrou da Mesa Diretora defesa das “prerrogativas dos deputados”. Referia-se ao uso de tornozeleira eletrônica por Assumção, imposto pelo Superior Tribunal Federal (STF) por crimes como prática de atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
O funcionamento, a competência e os temas abordados por cada uma das comissões permanentes estão descritos no Regimento Interno (Lei 2.700/2009) e, seja qual for a decisão no intuito de desmembrar ou unificar, será necessário que os parlamentares aprovem um projeto de resolução.
A última comissão criada foi a de Cooperativismo, em 2015, por meio da Resolução 3.993. Em 2019, a Comissão de Política sobre Drogas teve a área de atuação ampliada e passou a ser chamada de Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e Política sobre Drogas, por meio da Resolução 5.911. Essa foi a mudança temática mais recente, informa a Assembleia.
Uma das mais comissões mais cobiçadas, a de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, foi ocupada no exercício anterior pelo deputado Gandini (Republicanos), que deve assumir agora de Meio Ambiente. A nova composição do colegiado terá Mazinho dos Anjos (PSDB) na presidência, como já circula no mercado político. Outro aliado do governo ficará à frente da estratégica comissão de Finanças, o ex-secretário Tyago Hoffmann (PSB).
As comissões
Constituição e Justiça – tem o maior volume de trabalho, pois opina sobre todas as matérias que tramitam na Assembleia, excetuando as que envolvem assuntos de natureza fiscal e orçamentária, pertinentes ao colegiado de Finanças.
Finanças – responsável por opinar sobre as contas do governador e do Tribunal de Contas, além de votar, discutir e modificar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também compete à comissão manifestar sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita, bem como os planos e projetos de desenvolvimento.
Educação – trata de todas as questões relacionadas ao ensino no âmbito estadual. Entre as atribuições, consta opinar sobre políticas, programas e ações empreendidas pelo governo do Estado na área da educação.
Saúde – tem entre suas funções deliberar sobre projetos, programas e políticas de saúde pública, saneamento, assistência e desenvolvimento social. Discute assuntos relacionados à interação de entidades ligadas ao seu campo temático. Pode ainda receber e averiguar denúncias sobre falhas no atendimento prestado pela rede estadual de saúde.
Meio Ambiente – discute, vota e fiscaliza projetos, planos e políticas relacionadas à área ambiental e em defesa da causa animal.
Segurança – compete ao colegiado discutir, votar e fiscalizar projetos e ações relacionados à prevenção da violência e da criminalidade. No rol de atuação consta, ainda, monitoramento das condições de funcionamento do sistema penitenciário, delegacias policiais e quartéis. Também é seu papel debater a política de defesa estadual e empreender estudos e pesquisas estratégicas relacionadas com o sistema estadual de segurança. A prevenção e o combate ao tráfico e uso de drogas e o enfrentamento de grupos de extermínio são outras atribuições do colegiado, que trata ainda de pautas relacionadas a demandas do Corpo de Bombeiros.
Infraestrutura – tem como atribuição opinar sobre políticas de desenvolvimento do sistema viário, do setor de transportes de passageiros, de trânsito, de mobilidade urbana, de escoamento de cargas e de logística em seus diversos modais.
Outras comissões são as de Agricultura (que trata também de pesca, abastecimento e reforma agrária); Assistência Social (trabalho se estende à segurança alimentar); Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; Cooperativismo; Cultura e Comunicação Social; Cidadania e Direitos Humanos; Defesa do Consumidor e Contribuinte; Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Drogas; Turismo e Desporto.
