Projeto da Lei Orçamentária que começou a tramitar na Assembleia também recebeu sugestões
A redução de quase 50% nos recursos para o setor de turismo na previsão orçamentária do governo do Estado para 2024, que começou a tramitar nessa segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, ampliou o debate sobre a importância do setor para a economia estadual. Com R$ 16,8 milhões para a pasta no próximo ano, bem menos do que os R$ 34,2 milhões do atual exercício financeiro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) já enfrenta críticas e recebe sugestões.
Um grupo de deputados defende maior incremento do turismo no Espírito Santo, que ainda aparece na oitava colocação do ranking nacional, segundo dados da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio-ES). “Não podemos admitir essa redução orçamentária tão grande num Estado com tantas atrações turísticas como o Espírito Santo. Peço aos colegas deputados que façam emendas ao Orçamento para contornarmos essa retração”, pontuou o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Coronel Wellinton (PTB).
Para o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), as alterações no orçamento da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) são preocupantes. Ele ressaltou que o turismo tem “um potencial para reduzir os impactos financeiros que o Estado deve enfrentar com a reforma tributária”.
Já deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) que tinha feito o alerta da redução orçamentária da pasta na semana passada, chegou a sugerir que o turismo seja a principal matriz da economia do Estado. “A arrecadação era por produção, mas com a reforma, o recolhimento de impostos será em cima do consumo; temos de mudar nossa matriz econômica, estimulando o consumo, e o turismo é o melhor meio de fazermos isso”, afirmou.
Ao defender maior valorização para o turismo, o deputado pediu a união de todos os parlamentares no sentido de encaminharem propostas ao governo para que os recursos do setor sejam aumentados e não reduzidos. Mazinho destacou as “inúmeras belezas naturais, combinando montanhas e o mar, além da gastronomia capixaba e do turismo religioso”.
Conselho
Além da redução de recursos, o setor ainda não possui uma lei específica voltada para o turismo. No último dia 6, o Conselho Estadual de Turismo (Contures) analisou a minuta do projeto de lei da Política Estadual do Turismo, que vai “vai nortear as políticas públicas, para tornar o turismo capixaba cada vez mais forte”, segundo o presidente do colegiado, José Olavo Medici Macedo. A reunião contou com a participação de técnicos do setor, o secretário de Estado, Weverson Meireles, e do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB).
“Hoje é um dia importante para o turismo, pois vamos definir os detalhes finais da lei, para levarmos o projeto à Assembleia Legislativa o quanto antes. A aprovação desta lei vai trazer benefícios para o Estado, direcionando a atuação dos gestores sobre políticas públicas, impulsionando o setor e levando desenvolvimento para as regiões”, ressaltou o secretário.
A lei da política estadual visa fomentar o turismo regional e eventos. O Estado sediará neste ano a Convenção Anual Braztoa, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, e o Prêmio Sustentabilidade, com profissionais de todo Brasil, informou.
