Gilson Daniel e Victor Linhalis aderiram à “retirada simbólica” de apoio à urgência
Os deputados federais do Podemos no Estado, Gilson Daniel e Victor Linhalis, fizeram um gesto simbólico contra o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nessa quinta-feira (25), eles pediram as retiradas de suas assinaturas do requerimento de urgência para votação da proposta, seguindo a presidente nacional do partido, Renata Abreu (SP).
A medida só tem efeito político. Isso porque, de acordo com o Regimento da Câmara, as assinaturas não podem ser retiradas depois de protocolado o projeto de lei. O requerimento só perderia a validade caso metade dos parlamentares fizesse o mesmo pedido, neste caso, 132 de 264 ao todo.
Dos 16 deputados do Podemos, nove assinaram o requerimento de urgência. O movimento de Gilson, Linhalis e Renata Abreu teve adesão de mais uma deputada, Nely Aquino (MG). O argumento seria de falta de concordância com a anistia ampla e irrestrita, e a ausência, no texto, da chamada “modulação” – penas menores para quem cometeu atos de menor gravidade.
As retiradas simbólicas têm sido uma cobrança do Governo Lula desde que a urgência foi aprovada, para mostrar rejeição à pauta e isolar o PL, de Jair Bolsonaro, que têm na proposta da anistia sua principal bandeira política atual.
Os recuos dos parlamentares capixabas do Podemos geraram reações. O deputado estadual Welligton Callegari (PL), afirmou, nas redes sociais, que eles se curvaram “vergonhosamente, covardemente, ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, e mandaram “uma banana a centenas de famílias de presos políticos, cujos direitos e garantias individuais foram massacradas pelo STF”. E finaliza: “gravem esses nomes aí, Gilson e Victor Linhalis não merecem os votos de vocês em 2026. Isso é uma vergonha”.
No último dia 11, o deputado federal Paulol Folleto (PSB) também pediu para retirar seu nome do pedido de urgência, alegando “equívoco da equipe legislativa”. A medida veio após o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), cobrar parlamentares da base do Governo Lula, que aderiram em peso à articulação da oposição.
Com exceção de Jack Rocha e Helder Salomão, ambos do PT, todos os deputados federais capixabas assinaram a urgência. Além dos três que solicitaram a retirada, Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Da Vitória (PP), Messias Donato (Republicanos) e Amaro Neto (Republicanos).
O Projeto de Lei 2.858/2022, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é o mais avançado em tramitação sobre o tema. Modificado em 2023, prevê anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”.
A medida abrange, também, “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”.
Mudanças no Código Penal também são previstas, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito; e manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados.
Divergências
Nessa quinta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o debate do projeto será adiado em busca de um acordo. “Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou à Agência Brasil.
Partidos da oposição prometem obstruir os trabalhos até a análise da urgência. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), manifestou disposição em negociar uma nova proposta, para contemplar somente o 8 de janeiro.
Já o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apontou, também à Agência Brasil, que o projeto da Anistia não é prioridade e que “eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”.
