Com a pauta de votação zerada e alto índice de aprovação de todos os projetos de autoria do Executivo, a Assembleia Legislativa encerrou o ano legislativo de 2019 na manhã desta quarta-feira (18), iniciando o recesso parlamentar, que vai até o dia primeiro de fevereiro de 2020, ano em que serão realizadas as eleições municipais.
A correção de distorções administrativas no quadro de servidores efetivos da Casa foi o último projeto aprovado e, como ocorre todo ano, os discursos de boas festas, queixas e prestação de contas antes do almoço de confraternização, conforme foi anunciado pelo presidente Erick Musso (Republicanos). Os deputados votaram mais seis projetos, todos em regime de urgência.
Durante esse período, uma Comissão Representativa responderá pela Casa em esquema de plantão e poderá convocar os deputados para sessão legislativa extraordinária caso alguma emergência demande deliberações do Plenário. O anúncio dos deputados que comporão a comissão foi feito pelo deputado Erick Musso na sessão plenária.
A Comissão Representativa tem o poder, entre outras funções, de sustar atos exorbitantes do Executivo, deliberar sobre projetos relativos a créditos adicionais, fiscalizar atos do Executivo, do Judiciário e do Tribunal de Contas (TCE-ES), além de receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações. Sua criação está prevista no artigo 60 da Constituição Estadual.
O recesso parlamentar está previsto no artigo 2º do Regimento Interno, que especifica sobre a duração da sessão legislativa ordinária (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro). Segundo a Assembleia, as atividades administrativas serão mantidas em janeiro, em horário normal de funcionamento, das 7 às 19 horas.
Fazem parte da comissão representativa o presidente da Casa, 1º e 2º secretários, líder do governo e demais líderes partidários: Erick Musso (Republicanos), presidente, Luciano Machado (PV), 1º secretário, Emílio Mameri (PSDB), 2º secretário, Freitas (PSB), líder do governo, Adilson Espindula (PTB), representante do bloco parlamentar PDT – PTB –Pros – PV – PSD – Progressistas), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Dary Pagung (PSB), Doutor Hércules (MDB) e Fabrício Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN), Vandinho Leite (PSDB), Alexandre Xambinho (Rede), Theodorico Ferraço (DDEM), Carlos Von (Avante) e Capitão Assumção (PSL).
