Vereadora Açucena denuncia projeto de lei que quer extinguir Conselho LGBT
Um projeto de lei (nº 97/2025) que tramita na Câmara de Cariacica mobiliza entidades e a vereadora Açucena (PT). A proposta, de autoria de Sérgio Camilo (União), extingue o Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), primeiro colegiado do tipo no Espírito Santo, ao revogar a Lei Municipal nº 5.073/2013.
A matéria foi incluída no expediente da sessão desta quarta-feira (9) e será avaliada pelas comissões permanentes de Justiça e de Direitos Humanos. Diante do potencial impacto negativo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, entidades como o Conselho Estadual LGBT (CELGBT) e o Fórum Estadual LGBT se mobilizam para reverter a proposta, considerada um um retrocesso institucional, que vai na contramão dos direitos humanos e da própria realidade de violência enfrentada por esse grupo no município.
A vereadora Açucena, que se posicionou contrária ao projeto no plenário da Câmara, informou que as organizações planejam acionar o Ministério Público Estadual (MPES) e convocar mobilização popular para pressionar os vereadores a rejeitarem a matéria.
O Conselho Municipal foi criado com o objetivo de formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para a população LGBT de Cariacica. Na justificativa apresentada, Sérgio Camilo argumenta que o colegiado “não representa em nada” e “só cria despesas para o erário público”. Nas redes sociais, ele publicou que “quem precisa de dinheiro é a saúde, segurança, educação, saneamento básico, e não porque você tem uma opção sexual diferente da minha”.
Para Açucena, a fala é um ataque às pessoas LGBT de Cariacica. “Existe uma realidade específica de violência contra essa população, que precisa ser enfrentada com políticas públicas e não apagada com leis ideológicas”. O ataque não é isolado, alertou. “Ele já criou outras duas leis que ferem os direitos da população LGBT: uma que proíbe pessoas trans de usarem o banheiro e outra que proíbe a participação de crianças em eventos LGBT, associando de forma perversa essas ações à pornografia e violência”, menciona.
A vereadora lembra que o município foi pioneiro ao criar o primeiro conselho LGBT do Espírito Santo, mesmo antes da criação do Conselho Estadual, e agora vive um processo de desmonte. Um dos participantes da criação do conselho, Fábio Veiga relembra das dificuldades registradas ainda na gestão do ex-prefeito Juninho (PPS), em 2013. “Não foi fácil. Enfrentamos uma Câmara conservadora, pastores pressionando o prefeito. Foram noites e noites em reuniões, até conseguirmos”, afirmou.
O conselho está paralisado desde o início da gestão passada do prefeito Euclério Sampaio (MDB), reeleito em 2024. “Ele extinguiu a coordenação de diversidade da prefeitura, e, com isso, desmontou a base que sustentava o conselho. Agora querem apagar essa história e revogar de vez o único canal institucional de diálogo da comunidade LGBT com o poder público. É uma perda imensa”, ressaltou Fábio.
O conselho tem potencial de atuar em diversas frentes, monitorar casos de LGBTfobia, cobrar atendimento adequado a pessoas trans no sistema de saúde, pautar formação de professores contra homofobia, e discutir nome social e ambulatórios específicos, pontuou. “Sem esse espaço, tudo isso deixa de existir. “Estávamos trabalhando na construção de um Plano Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia. Aí veio a pandemia, e a gestão desmontou tudo”, completou.
Açucena argumenta que a ausência do conselho afeta diretamente a implementação de políticas públicas municipais, sobretudo quando se pensa no alinhamento com avanços nacionais, como a criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+ no governo federal. “Sem Conselho Municipal, o que está sendo construído em nível federal não chega no município. É um desmonte que desmobiliza e impede o enfrentamento da LGBTfobia, em uma cidade com casos subnotificados de transfobia e violência”, avalia.
Ela também critica a tentativa de associar políticas públicas à ideia de “privilégios”. “Não é privilégio, é necessidade. Assim como temos conselho da mulher, da criança e adolescente, da igualdade racial, precisamos de um conselho LGBT. Existe uma realidade de exclusão, de violência. A política pública precisa existir para garantir a dignidade”, defende.
Além da desmobilização institucional, a vereadora aponta um segundo impacto ainda mais perigoso: a construção de uma narrativa de ódio. “Quando você não pauta, não discute, abre espaço para a discriminação e a violência crescerem”, alerta.
