A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Estado de 2022. A proposta aprovada prevê um aumento de 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e considera as áreas de Educação e Segurança entre as prioridades.
O PL 163/2021, de autoria do Executivo, apresenta as metas para o próximo exercício financeiro, prevendo uma receita total corrente de aproximadamente R$ 17,6 bilhões e uma despesa total corrente em torno de R$ 17,6 bilhões. A proposta do Executivo recebeu 105 emendas e 22 subemendas apresentadas por parlamentares.
O demonstrativo de metas fiscais para 2022, anexado ao projeto, indica que a receita primária – total com dedução de operações de créditos provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e alienação de bens – será em cerca de R$ 15,6 bilhões. Sem a dedução de juros e amortização da dívida interna e externa, vai girar em torno de R$ 16,8 bilhões.
A metodologia utilizada para a elaboração da LDO considera o cenário econômico de incerteza decorrente da pandemia do coronavírus. Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o governo registra que, para 2020, foi estimado um aumento de 2,75%, mas que, no atual contexto, foi demonstrada uma retração de -5,1% em relação ao ano de 2019, segundo cálculos do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
O projeto estima para a Educação, entre as prioridades e metas a serem alcançadas, a ampliação ou reforma de 15 unidades e construção de oito unidades. Com relação à qualificação, a previsão é de concessão de quatro mil bolsas de graduação, 50 de iniciação científica e 45 de mestrado.
Na área de Segurança, o governo pretende disponibilizar 125 viaturas. Na área da Agricultura e Meio Ambiente, a proposta do governo prevê pavimentação de 27,6 quilômetros dentro do programa Caminhos do Campo e o fortalecimento do sistema estadual de meio ambiente e recursos hídricos, com a construção de quatro barragens.
O governo ainda prevê, dentro da pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cinco mil beneficiários atendidos dentro do programa CNH Social. Todas as metas e prioridades constam no Anexo III do PL 163/2021.
