As emendas parlamentares que estão há dois anos travadas na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), calculadas em mais de R$ 2 milhões e alvo de requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), serão debatidas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), às 19h. A audiência pública foi convocada por Vinicius Simões (Cidadania), um dos autores do pedido de investigação, junto com Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol). Há suspeita de irregularidades nos processos.
De acordo com o vereador, será uma possibilidade de encontrar soluções para disponibilizar a liberação de recursos com urgência para atender às necessidades das entidades filantrópicas que seriam destino dos repasses. O atraso atinge principalmente a área de assistência social, com ameaça de recursos federais serem devolvidos à União, já que as emendas vem em março.
Simões destaca que recursos de emendas anteriores já foram devolvidos e que outros poderão ser, também, “por falta de competência administrativa da prefeitura”.
Entre as instituições que seriam beneficiadas estão a Fundação Beneficente da Praia do Canto, o Instituto Luis Braille do Espírito Santo, o Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, o Asilo dos Idosos de Vitória, e os movimentos Vitória Down, APAE e Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes).
Elas foram convidadas para participar da audiência, bem como a Secretária de Assistência Social do Município, Cintya Schulz, e o representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Carlos Wilson Lugon, que participarão da mesa junto com o vereador proponente.
Para criação da CPI, protocolada em 10 de fevereiro, é necessário o mínimo de cinco assinaturas e, segundo Vinícius, esse será o esforço que cada um deverá desenvolver, considerando o perfil atual da Câmara de Vereadores, cuja maioria é alinhada ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Os trabalhos da comissão deverão ser realizados no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
No dia 9 de fevereiro, em reunião no Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv), foram analisados sete processos, que serão juntados a outros, totalizando 22 nos quais foram detectadas irregularidades.
A vereadora Karla Coser aponta que a preocupação é grande, porque essas emendas são fundamentais para o funcionamento e, muitas vezes, para o pagamento de funcionários.
“O ponto principal da nossa crítica é que o prefeito insiste em dizer que está economizando, porque não nomeia determinadas pessoas, enxugando cargos, mas isso tem comprometido a qualidade dos serviços na cidade. Então falta pessoal para cuidar dessa demanda, gente qualificada para ocupar esses espaços e para que o município não perca esses valores”, comenta. Karla entende que é necessário “garantir que esse dinheiro, que foi arrecadado com trabalho, com articulação dessas instituições, não seja devolvido para a União, porque vai fazer falta para nossos jovens”.
Para o vereador André Moreira (Psol), o tema é grave, pois afeta uma área muito sensível. Ele citou um processo envolvendo a compra de um carro de sete lugares, que, apesar de ter havido uma entrega simbólica, ainda não chegou à entidade assistencial. “Há processos que estão sem andamento e correm o risco de serem anulados”, comenta, enfatizando que várias irregularidades foram identificadas na reunião com representantes do Comesv.
