Tyago Hoffmann, relator do projeto, confirmou acordo com a Casa Civil
O valor limite das emendas parlamentares individuais no Orçamento 2025 (Projeto de Lei – PL 536/2024) será de R$ 2,2 milhões. A informação é do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Tyago Hoffmann (PSB), após reunião ordinária do colegiado realizado na tarde desta segunda-feira (25), que também decidiu alterar o prazo para entrega das propostas, adiado para a próxima sexta-feira (29).
O aumento das emendas é 10%, destacou Tyago, e atende a pressões dos parlamentares: “Esse valor é sempre de praxe um acordo feito com a Casa Civil, com o governo do Estado, e nós conseguimos chegar a R$ 2,2 milhões. Fica a cargo do deputado, dentro da peça orçamentária e desse limite, fazer indicações ao governo do Estado, para que nós possamos atender entidades que sejam importantes para a sociedade na linha de trabalho de cada um”, afirmou.
A análise pelo colegiado das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 6 de dezembro – a previsão inicial era 26 e 4, respectivamente. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator mudou de 5 para 6 de dezembro, até as 12 horas. Ainda no dia 6, a relatoria deve compartilhar o parecer técnico com os demais membros da comissão e, no dia 9, o projeto será votado em Finanças e encaminhado ao Plenário da Assembleia.
A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).
Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).
Para os demais poderes e órgãos, o Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES), estão reservados um total de R$ 2,7 bilhões do orçamento global do Estado.
Reivindicações
Na última quinta-feira (21), a Assembleia realizou audiência pública obrigatória do Orçamento, com a presença de prefeitos. As principais demanda foram por investimentos em obras como pavimentação de estradas, habitação e construção de escolas.
Duas categorias de servidores também se manifestaram. Representantes dos peritos da Polícia Científica e dos consultores do Tesouro cobraram valorização. Ambas categorias reclamam viver “nas piores colocações” quando comparadas às carreiras pares dos outros estados.
Os deputados estaduais sinalizaram que a comissão deverá aprofundar o debate dos investimentos apontados na audiência, mas que as demandas que estão além da alçada dos parlamentares, deverão ser encaminhadas em formato de relatório para o Executivo.
