O projeto, de autoria do prefeito Lubiana Barrigueira, previa gratificação de R$ 1,5 mil por reunião extraordinária
O Projeto de Lei 10/2020, de autoria do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB), o Lubiana Barrigueira, foi aprovado com emendas da vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM) e aguarda a sanção do poder executivo. O projeto estabelecia a criação de um colégio de procuradores e o pagamento de uma gratificação de cerca de R$ 1.500,00 para esses servidores por cada reunião extraordinária, sendo previstas, no mínimo, duas por mês. A criação do colégio foi garantida pelas emendas, mas não o pagamento das gratificações.
O colégio, de acordo com Gleyciaria, que também preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unifica a tomada de decisões dentro do âmbito da Procuradoria. Segundo a vereadora, um dos motivos para se posicionar contrária à gratificação foi a Lei Nº 9.504/97, que veta “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.
“As emendas deixam o projeto dentro da legalidade. Também entendo a necessidade de valorizar todos servidores. A tabela salarial deles está muito desatualizada”, relata a vereadora. Ela afirma que as emendas apresentadas também regulamentam a situação dos assessores jurídicos, já que antes não se tinha muita clareza quanto a suas funções, passando a definir seu papel de auxílio aos procuradores.
