Com a justificativa de “corrigir a situação”, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Enivaldo dos Anjos (PSD), protocolou projeto de lei (977/2019) em que propõe reajustar os subsídios dos secretários do Estado em 3,5%, mesmo índice anunciado pelo governador Renato Casagrande para os servidores. Se a matéria for aprovada, os salários dos secretários passarão de R$ 18.300,06 para R$ 18.940,56, também a partir da próxima semana.
Enivaldo afirma que o objetivo é “reajustar no mesmo patamar” a proposta do governo, cujo projeto (974/2019) tramita na Assembleia desde essa terça-feira (26), um dia após a Casa aprovar a Previdência Estadual, duramente criticada pelo funcionalismo público. Os projetos do líder e de Casagrande tramitarão nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
A proposta do governador reajusta as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo em 3,5% a partir de 1º de dezembro. Segundo mensagem enviada ao legislativo, a medida resultará num acréscimo anual de R$ 198,3 milhões em gastos com o pessoal do Poder Executivo, beneficiando 92.997 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O percentual destina-se a efetivos, comissionados e contratados em designação temporária (DT).
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblios) critica o índice, considerando a nova alíquota de contribuição da Previdência, que passou de 11% para 14%, e o déficit salarial de 5,19% desde a última recomposição, em abril de 2018, e ainda as perdas acumuladas que já somam 28,73%. “Na prática, o servidor entrou o ano e vai sair o ano ganhando praticamente o mesmo valor que recebia em maio de 2018, porém com um poder de compra muito menor, inclusive devido aos preços dos principais produtos da cesta básica e de serviços rotineiros terem subido até mesmo acima da inflação”, aponta.
A entidade reforça que manterá a luta pela recomposição salarial, cobrando que Casagrande cumpra o compromisso de campanha. “É inaceitável que o Estado que se diz nota A em economia massacre o funcionalismo público”.
Reajuste em cadeia
Também encaminhou projeto (980/2019) nesse sentido à Assembleia, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), propondo reajuste de 3,5% para servidores ativos e inativos da instituição a partir de dezembro.
O órgão alega que a proposta tem objetivo proporcionar aos servidores uma recomposição em virtude das perdas inflacionárias. O valor da despesa com o reajuste representa, para o ano de 2019, o montante de R$ 374,8 mil.
O TCES também afirma que existe dotação orçamentária para o a concessão do reajuste e que ele vai representar 0,832% da receita corrente líquida em 2020, mantendo-se dentro dos parâmetros da legislação vigente.
