Com o prazo de três dias estabelecido pela Justiça Federal para se pronunciar sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora realizada no último dia 27, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), recuou e resolveu renunciar ao resultado da votação, que garantia a extensão do seu mandato até 2023. Em uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados estaduais, ele justifica a medida para que se resguarde a “estabilização e harmonia entre os poderes”.
“Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 24 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência”, diz o texto, divulgado na tarde desta quarta-feira (4).
Com a decisão, a eleição deverá ser realizada em data posterior, mas, de outro lado, não invalida a ação popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) dessa terça-feira (3), que pede a anulação da sessão da Assembleia Legislativa que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo a reeleição antecipada de Erick para um terceiro mandato, com 14 meses de antecedência.
A renúncia deixa em aberto a formação de grupos contrários a Erick Musso, como ele temia, e demonstra o poder do governador Renato Casagrande (PSB), segundo o mercado político, que sinaliza um encolhimento político no grupo de Erick. O que está em jogo, na realidade, são articulações para as eleições municipais do próximo ano e a sucessão do governador em 2022.
Na carta, Erick Musso afirma: “Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão”.
Em outro trecho, ressalta: “Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia”.
No último dia 27, prossegue a carta, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa”.
“Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que 'a mentira dá a volta ao mundo enquanto a verdade não teve sequer tempo de se vestir'. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando”, assegura.
E conclui: “Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos”.
Além de Erick Musso (Republicanos), assinam o documento os deputados Janete de Sá (PMN), Raquel Lessa (Pros), Adilson Espíndula (PTB), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido),Hércules Silveira (MDB), Emílio Mameri (PSDB), Rafael Favatto (Patri), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (sem partido) Hudson Leal (Republicanos) José Esmeraldo (MDB), Marcelo Santos (PDT) Marcos Garcia (PV) Marcos Mansur (PSDB), Renzo Vasconcelos (PP), Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Alexandre Xambinho (Rede).
