Projeto do PPA foi apresentado em audiência pública na Assembleia para as 10 microrregiões administrativas
Uma despesa total de R$ 99,2 bilhões para os poderes nos próximos quatro anos, cabendo o maior volume para o Executivo, com uma previsão de R$ 87,7 bilhões. Os números são da proposta de Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, apresentada para as 10 microrregiões administrativas do Espírito Santo, em audiência pública da Comissão de Finanças, na noite dessa terça-feira (19) da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei (PL) 731/2023, de autoria do governo, o traz os programas de políticas públicas e metas de investimentos para o período, com previsão de aumento em R$ 25 milhões na despesa total dos poderes, se comparado ao último quadriênio. O PPA projeta 46 programas e 590 ações.
Os parlamentares têm até a próxima segunda-feira (25) para apresentar emendas à peça, data em que começam a ser avaliadas pela Comissão de Finanças. Em 10 de outubro, o projeto vai à votação pelo plenário da Assembleia.
“O PPA é o projeto que analisa e naturalmente indica os investimentos do Espírito Santo durante os próximos quatro anos. É um projeto muito importante, porque ele induz e indica os investimentos. Ele nos dá uma noção de onde o governo do Estado tem o desejo de conduzir o seu desenvolvimento econômico e social”, afirmou João Coser, vice-presidente do colegiado.
Para a subsecretária de Orçamento da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Juliani Nunes Campos, os números apresentados foram estimados com base na responsabilidade fiscal. “Elaboramos o PPA com a diretriz do governador de manter a responsabilidade fiscal. Nosso Estado é há mais de dez anos nota A, é um Estado sólido fiscalmente”.
A subsecretária afirma, porém, que poderá haver alterações: “Dividimos conforme o nosso cenário econômico e fiscal, mas, com certeza, durante o decorrer dos exercícios, podemos avaliar os números inseridos. Mas é uma peça responsável, fiscalmente falando, e nossa equipe da Secretaria de Economia e Planejamento estará à disposição, o debate não se esgota aqui”, garantiu.
O PPA é uma ferramenta de gestão de médio prazo dos três poderes públicos estaduais. Ele baliza e limita as ações de programa de políticas públicas, explicitando os objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização que envolverão recursos públicos no período de quatro anos. Além disso, orienta as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
