Médico e professor Vitor Buaiz foi eleito governador em 1994, depois de ser deputado federal constituinte
“Não foi à toa que se tornou a melhor Constituição entre os países da América Latina e foi fundamental para evitar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro deste ano”. O comentário do ex-governador do Estado Vitor Buaiz é umas das poucas lembranças nos meios políticos dos 35 anos da Constituição Federal, celebrados neste mês de outubro, que será tema de uma sessão solene na Câmara de Vitória, por iniciativa do vereador André Moreira (Psol), na próxima terça-feira (17|), às 17 horas.
Deputado federal constituinte pelo PT antes de se eleger como o primeiro governador filiado do partido, Vitor Buaiz destaca: “É de se lamentar que os vários ‘remendos’ feitos pelos setores da direita no Congresso Nacional ao longo do tempo, tiraram um pouco do brilho do texto original, sem interferir, porém, no que é fundamental para a consolidação da democracia e do desenvolvimento econômico e social do país”.
A atual Constituição foi construída depois de várias mobilizações sociais pela redemocratização do país, em um clima tumultuado com ameaças de alas do meio militar, como ocorre ainda hoje. Senadores e deputados foram eleitos em 1986, passando a integrar a Assembleia Constituinte, que funcionou de 1987 e 1988, e foi composta por 559 parlamentares. Entre eles, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Do Espírito Santo, fizeram parte os então senadores José Ignácio Ferreira, Gerson Camata – os dois depois se elegeram governador -, e João Calmon, todos do PMDB, os deputados federais Nyder Barbosa (PMDB), Stélio Dias (PFL), Hélio Carlos Manhães (PMDB), Vasco Alves (PSDB) e Pedro Ceolim (PFL), já falecidos. Estão vivos a ex-senadora Rose de Freitas (MDB), na época do PSDB, Nelson Aguiar (PDT), Rita Camata (PMDB), Lézio Sathler (PMDB) e Vitor Buaiz.
O ex-governador ressalta que “a Assembleia Nacional Constituinte foi o fato político mais importante para o Brasil do Século XX, principalmente depois de 21 anos de resistência à ditadura militar. Reconquistamos a democracia e conseguimos elaborar uma nova Carta Magna, após um intenso debate político que mobilizou todos os setores da sociedade civil organizada, através dos movimentos populares e sindicais, que apresentaram emendas ao texto-base elaborado pela comissão organizadora, com milhões de assinaturas”.
Vitor afirma que a participação da sociedade “deu legitimidade ao texto final, considerado pelo deputado Ulysses Guimarães como a Constituição Cidadã, que até hoje vem sendo respeitada, como um instrumento fundamental na defesa da democracia, principalmente nos últimos quatro anos de um governo fascista, que deixou graves sequelas na máquina pública e na sociedade em geral”.
O ex-governador destaca os capítulos relativos aos direitos humanos, à saúde – com a criação do Serviço Único de Saúde (SUS) – à educação, ao meio ambiente – elogiado até pela Organização das Nações Unidas (ONU) -, à autonomia do Ministério Público, à criação dos Conselhos Setoriais – de abrangência nacional, estadual e municipal, “enfim, reconstruiu todo o arcabouço da máquina pública, tornando-a mais acessível à participação popular e atendendo aos interesses de toda a população, indistintamente”.
Vitor lembra o trecho final do “discurso entusiasmado e profético do grande regente desta orquestra, deputado Ulysses Guimarães, ao dizer: ‘A nação quer mudar, deve mudar e vai mudar. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar pra vencer! Muda Brasil”.
Vitor Buaiz, médico e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – hoje aposentado, mas atuante na militância -, foi eleito deputado federal em 1986 e tornou-se um dos deputados constituintes. Dois anos dpeois, foi eleito prefeito de Vitória e depois, em 1994, governador, cumprindo mandato de 1995 a 1998. Sua eleição ocorreu em 2º turno, tendo disputado contra o candidato do então PSD, Cabo Camata, representante da extrema direita no Espírito Santo, corrente que se ampliou nos últimos quatro anos, no governo Jair Bolsonaro, com comportamentos herdados da ditadura militar.
